O PCA da Empresa Interbancária de Serviços (EMIS), José Gualberto Matos, apelou para cautela no ritmo com que se está a implementar a facturação electrónica em Angola, advertindo sobre a realidade complexa de algumas geografias do País, onde ainda é deficitária a oferta de serviços tecnológicos como internet. E aconselhou: “É preciso desacelerar um bocadinho e dar mais tempo, que as coisas acontecem”.

Participante da VI Conferência Economia & Mercado sobre Tributação, realizada nesta quarta-feira, 6, em Luanda, o engenheiro angolano recorreu à sua experiência de criação de serviços relevantes como Multicaixa Express para lançar, particularmente junto da Administração Geral Tributária (AGT), um apelo à ponderação nos prazos de implementação da factura electrónica.

“Estou a falar com experiência de quem fez o Multicaixa, o Multicaixa Express, estas coisas todas, a RUPE – quem inventou a RUPE foi eu. Portanto, sei quais são as dificuldades”, declarou José Gualberto Matos sobre a implementação obrigatória da facturação electrónica, em vigor desde Janeiro deste ano para os grandes contribuintes, e vinculativa a todas as empresas do regime simplificado e do regime geral do IVA a partir de 1 de Janeiro de 2027.

Estou a falar com experiência de quem fez o Multicaixa, o Multicaixa Express, estas coisas todas, a RUPE – quem inventou a RUPE foi eu. Portanto, sei quais são as dificuldades

Ao intervir no evento decorrido sob o lema ‘‘Facturação Electrónica: Entre a Obrigatoriedade e a Transformação Económica’, o Presidente do Conselho de Administração da EMIS reconheceu, entretanto, o “trabalho extraordinário” que Angola está a fazer quanto à modernização dos seus serviços, mas insistiu na necessidade de prudência neste processo de transformação, lembrando que o País conta com “um operador e meio de comunicações, basicamente”. 

“Angola está a fazer esta evolução e, naturalmente, não tem que repetir o caminho dos outros países; pode acelerar, mas, talvez, tem que andar um pouco mais devagar. Esta questão (...) da fase da adaptação… por vezes, os nossos políticos acham que fazer uma lei basta, mas não basta. (...) As comunicações… e conheço este problema muito bem porque sou oriundo da Telecom, por vezes, somos demasiado optimistas em relação àquilo que nós temos”, afirmou.

Recordou o contexto complexo do País: “Uma coisa é a realidade de Luanda, outra coisa é a realidade do interior do País. Angola está a ficar, cada vez mais, macrocéfala. Os decisores tomam decisões com base no que vêm. É verdade que o País, hoje, não tem nada a ver com o que era há 10 anos, (...) tem estado a crescer muito, e muitas coisas muito boas estão a ser feitas. Mas acho que se recomendaria à AGT, se calhar, olhar um bocadinho para os prazos, e fazer isto de uma forma um bocadinho mais faseada”.

Realce-se que, ao proferir o discurso de abertura da VI Conferência Economia & Mercado sobre Tributação, o PCA da entidade tributária recomendou às empresas que ainda não emitem factura de forma electrónica a iniciarem o processo de transformação dos procedimentos para que, antes do prazo referido (31 de Dezembro de 2026), consigam dominar o modelo, advertindo que não haverá prorrogação do prazo.