A facturação electrónica representa um passo decisivo na modernização dos sistemas fiscais, contribuindo para a redução de fraudes, erros fiscais, bem como para o aumento da eficiência dos processos. A posição foi defendida por Inês Pereira, tax partner da KPMG, durante a VI Conferência Economia & Mercado sobre Tributação, realizada nesta quarta-feira, 6, em Luanda.

Na prelecção, subordinada ao tema “Facturação eletrónica em Angola: um novo paradigma fiscal”, a especialista destacou que a digitalização dos processos vai permitir minimizar falhas associadas à intervenção humana, sobretudo em sistemas tradicionalmente manuais, além de reforçar a conformidade dos processos.

“A facturação electrónica é um passo de modernidade. Vai permitir menos erros e maior eficiência nos processos, sobretudo quando toda a cadeia está integrada no mesmo sistema”, assegurou, acrescentando que “a eliminação do papel reforça a segurança e melhora a gestão documental”.

Apesar das vantagens, a especialista alerta para desafios relevantes, sobretudo ao nível da qualidade da informação inserida nos sistemas. Segundo Inês Pereira, inconsistências como enquadramentos fiscais inadequados, valores incorrectos ou problemas com o Número de Identificação Fiscal (NIF) podem impedir a validação das facturas.

“A facturação electrónica coloca as empresas a necessidade de validar os dados no sistema estão correctos”, explica.

A responsável sublinhou que ainda persistem desafios do lado da Administração Geral Tributária (AGT), nomeadamente ao nível de ajustamentos técnicos e operacionais, que continuam a gerar debate entre os agentes económicos.

De acordo com a especialista, vários países já utilizam sistemas de facturação eletrónica há vários anos, permitindo a Angola beneficiar da experiência acumulada e de boas práticas internacionais. A nível global, acrescentou, mais de 90 países adoptaram ou planeiam implementar mandatos de facturação electrónica até 2026, promovendo maior transparência global.

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