Para que Angola possa alcançar um crescimento económico sustentável até 2030, é essencial que o País avance com uma estratégia clara e coerente de diversificação da sua economia, sugere um estudo recentemente publicado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC-UCAN), sob o tema  ‘Cenários de Crescimento da Economia Angolana até 2030 e Impactos sobre o Emprego e a Pobreza’.

A pesquisa, lançada na semana passada em parceria com a Revista Economia & Mercado, replica, de resto, as recomendações de 2016 feitas nos relatórios económicos da instituição académica. O mais recente estudo realça que, quanto à diversificação da economia, os processos adjacentes e envolventes são complexos, tributários de políticas macroeconómicas de reposição e garantia dos equilíbrios fundamentais (inflação, taxa de câmbio, défice fiscal, défice corrente) e microeconómicas de persuasão sobre o investimento privado. 

“A ‘boa diversificação’ - conceptualmente é errada esta diferença entre boa e má diversificação, mas do ponto de vista prático pode ajudar a melhor explicar e compreender os seus aspectos essenciais - fundamenta-se na competitividade relacionada com a disponibilidade de recursos naturais diferenciadores e na quantidade e qualidade dos factores de produção disponíveis”, lê-se na pesquisa.

A diversificação, continua o documento, pode também ser criada na base ou então criada na base do capital físico – infra-estruturas económicas e sociais -, do capital humano e do capital institucional. Para o CEIC, são estes os domínios diferenciadores entre as províncias, quando a Constituição da República é tremendamente centralista e as políticas económicas de apoio aos sectores produtivos são centralmente definidas. 

Sugere que a diversificação da economia seja o resultado da diversificação dos tecidos produtivos provinciais, ou então não o será de todo: “Se a desconcentração e a descentralização actualmente em processo de implementação possibilitarem a definição de políticas económicas regionais/provinciais próprias e específicas, então o apoio ao crescimento económico de cada uma delas poderá ser mais efectivo, racional e eficiente (do que resultarão actividade económica, lucros, salários e impostos para as realizações sociais). E um dos domínios de experimentação pode ser o dos processos de autorização dos investimentos públicos em cada uma das províncias”.

Os investigadores do CEIC observam que a forte dependência do sector petrolífero torna a economia nacional vulnerável a choques externos, como a guerra das tarifas entre grandes potências, a desaceleração da China e a volatilidade dos preços do petróleo. Estes factores afectam diretamente a procura global por petróleo, com impactos significativos sobre as receitas cambiais, a estabilidade cambial e a capacidade de financiamento público.

Nesse contexto, sublinham, o reforço dos sectores não petrolíferos, nomeadamente a agricultura, as pescas, a indústria transformadora, os transportes e outros serviços derivados devem ser uma prioridade estratégica, porquanto estes sectores não só possuem elevado potencial produtivo, como também são intensivos em mão de obra, podendo contribuir decisivamente para a criação de emprego formal e sustentável.

“A implementação eficaz dos planos governamentais como o PLANAGRÃO, PLANAPECUÁRIA e PLANAPESCAS poderá acelerar esse processo, desde que acompanhada por investimentos públicos consistentes, políticas de apoio à produção nacional, incentivos fiscais e mecanismos de monitorização e avaliação que assegurem a sua execução”, perspectivam.

Constatam que, paralelamente, é necessário estimular o investimento privado, sobretudo no sector não petrolífero, que continua a enfrentar entraves estruturais: “A burocracia bancária, a dificuldade de acesso ao crédito e a ausência de garantias reais como títulos de propriedade limitam a capacidade dos empresários de expandirem os seus negócios. Reformas que facilitem o registo de pessoas e bens, o financiamento, promovam a segurança jurídica, digitalizem os serviços públicos e melhorem o ambiente de negócios são fundamentais para desbloquear o potencial do sector privado e atrair investimento directo estrangeiro para áreas produtivas”.

Pagamento de dívida e o estímulo ao investimento produtivo

O aumento das receitas petrolíferas, caso se mantenha o diferencial positivo entre o preço internacional do petróleo e o preço de referência no Orçamento Geral do Estado, assinala a pesquisa do CEIC, oferece ao Governo uma oportunidade para reforçar a sua capacidade de investimento, sendo que essa folga orçamental deve ser utilizada de forma estratégica, permitindo o pagamento da dívida e dos atrasados internos, o que poderá reanimar a actividade económica ao nível das empresas fornecedoras e estimular o investimento produtivo.

O relatório, que vem agregado à edição de Fevereiro da revista Economia & Mercado, realça que a rede de estradas deve estar à altura de proporcionar capacidade de fixação de investimentos e actividade económica: O estado de degradação das chamadas redes secundária e terciária coloca, logo à partida, muitos municípios fora da disputa dos investimentos privados. E mesmo os investimentos públicos, de acordo com os critérios de escolha e localização definidos pelas instituições do Estado, não se têm constituído num factor de desvio de empreendimentos produtivos para os municípios mais deles carentes”.

Outro aspecto delicado, segundo o CEIC, relaciona-se com a densidade populacional, outro elemento da dimensão dos mercados, para quem a fraquíssima densidade populacional de muitos municípios, mormente do interior, desconecta-os do todo nacional, votando-os a actividades económicas primitivas e de quase subsistência e à margem da civilização, tornando-se apetentes à ocupação estrangeira da parte dos países fronteiriços. 

“A questão que está aqui em discussão é a da política demográfica do país, da dimensão populacional óptima e da desertificação de amplas zonas do interior. Mas a fraca dimensão populacional relativa também influencia a localização dos serviços de justiça, saúde e educação: as economias de escala e as poupanças públicas dependem, afinal, da quantidade de utilizadores de cada município”, alerta a investigação.

Protecção contra choques internacionais

Para o Centro de Estudos e Investigação Científica da UCAN, o outro eixo fundamental para a sustentabilidade económica é o fortalecimento da resiliência externa, porquanto Angola deve capitalizar mecanismos de protecção contra choques internacionais, como a recapitalização do fundo soberano para que seja robusto, a acumulação de reservas estratégicas e a diversificação dos mercados de exportação, reduzindo a dependência da China e explorando novas parcerias com países africanos, asiáticos e latino-americanos.

Neste quadro, reforça o estudo, a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) representa uma oportunidade para Angola, pelo que a adesão plena à AfCFTA permitirá ao país aceder a um mercado continental de mais de 1,3 mil milhões de consumidores, atrair investimento produtivo, integrar cadeias de valor regionais e dinamizar as exportações não petrolíferas. 

O CEIC sugere que Angola acelere a harmonização regulatória, modernizar os seus sistemas aduaneiros, capacitar o sector privado e investir em infra-estrutura logística e digital, mas alerta que um dos maiores desafios internos que Angola enfrenta é a elevada informalidade no mercado de trabalho, estimando-se que  mais de 10 milhões de trabalhadores estejam no sector informal, num país com cerca de 35 milhões de habitantes, apenas 2,6 milhões de empregos formais e uma taxa de desemprego juvenil superior a 50%. 

“A pobreza monetária afecta cerca de 40% da população, o que evidencia a urgência de políticas inclusivas e transformadoras. A reconversão da economia informal exige uma abordagem integrada e multissectorial. É necessário criar incentivos fiscais e regulatórios à formalização, simplificar os processos de registo de pessoas, propriedades, empresas e trabalhadores, garantir acesso ao microcrédito e à protecção social, e promover programas de capacitação técnica e empreendedorismo juvenil”, refere o documento.

Para o estudo, o fortalecimento de zonas económicas especiais, incubadoras de negócios locais e plataformas digitais de serviços públicos pode ser uma via eficaz para transformar actividades informais em negócios sustentáveis e geradores de emprego formal.

Em síntese, remata o estudo, o crescimento económico em Angola será determinado por uma combinação de factores internos – como os investimentos públicos, a reconversão do emprego informal, a melhoria do ambiente de negócios e a integração regional – e externos, como a evolução dos preços do petróleo, a fragmentação do comércio global e a reconfiguração das alianças geoeconómicas. 

“A diversificação da economia, a inclusão produtiva e a aposta no capital humano serão cruciais para mitigar os riscos e garantir que Angola trilhe um caminho de desenvolvimento mais equilibrado, inclusivo e resiliente até 2030”, conclui o relatório ‘Cenários de Crescimento da Economia Angolana até 2030 e Impactos sobre o Emprego e a Pobreza’.