Atenta à dinâmica global da transição energética, Angola prepara-se para estrear uma lei que vai regular o uso de biocombustíveis. Para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o desenvolvimento dos biocombustíveis vai permitir aproximar o sector petrolífero do campo, da agricultura, perspectivou o coordenador do Núcleo de Integração Energética e Biocombustíveis da ANPG.
Ao intervir na 1.ª edição da Angola Extractive Investment Summit (AEIS), organizada nesta quarta-feira, 23, no âmbito da Feira Internacional de Luanda (FILDA) 2026, Vita Mateso informou que, a nível do sector, o tema sobre os biocombustíveis tem estado no centro de concorridos debates entre o órgão regulador os operadores.
“Olhamos para os biocombustíveis como olhando para toda a cadeia de valor do biocombustível, começando pela produção da matéria-prima, onde, necessariamente, passa pela agricultura. Então, para nós, isso é uma oportunidade de trazer a indústria petrolífera para a agricultura”, disse, quando participava no painel ‘Energia, industrialização e transição energética (Upstream Midstream Downstream)’.
No evento organizado pela Câmara de Comércio e Indústria de Gás, Petróleos e Minérios de Angola (CCIGPMA), Vita Mateso, destacou o desenvolvimento de uma indústria de biocombustíveis para a diversificação da economia angolana, com impacto social junto das populações.
Sublinhou ainda os ganhos ambientais que poderão advir desta transição: “Com os biocombustíveis, temos a oportunidade, também, de contribuir para a redução das emissões. Misturando biocombustível com combustível fóssil, conseguimos reduzir as emissões. E, quando olhamos a questão do SAF, que é o combustível sustentável para aviação, vemos o benefício de usar esse tipo de combustível”.
O responsável pela área de Biocombustíveis o órgão que regula, fiscaliza e promove a execução das actividades petrolíferas em Angola realçou que, face à actual abordagem mundial sobre os hidrocarbonetos, a tendência dos investimentos passaram a ser “um bocadinho mais equitativo”, atendendo aos factores sobretudo de alteração climática.
Não obstante esta preocupação com a transição energética, todos os participantes do painel convergiram quanto à importância de o País continuar a desenvolver a sua indústria petrolífera e, simultaneamente, cumprir uma agenda de transição que se adeqúe à realidade concreta da economia angolana.
“Para podermos chegar ao processo de descarbonização, tem ainda muitos caminhos por prosseguir. A gente ainda nem tem uma lei sobre projectos de carbono”, declarou Rita de Cássia Rocha, presidente do WAYNE GROUP, também painelista do tema ‘Energia, industrialização e transição energética (Upstream Midstream Downstream)’.
A líder da empresa que opera na importação e distribuição de derivados de petróleo, lubrificantes e peças destacou os investimentos e programas para a produção de energias limpas em Angola, particularmente de fonte solar. Mas referiu que, no actual contexto, o País ainda continua a olhar para as receitas petrolíferas como determinantes para garantir as suas despesas públicas.
“Não podemos deixar de usar o gasóleo nos nossos geradores, na produção de energia eléctrica. Temos uma dependência muito grande do sector. (...) E, para chegarmos até aí [descarbonização], um dos passos é entender que essa transição não vai ser imediata. Que, no mundo, ela está acontecendo num outro momento. Mas Angola tem que seguir o seu próprio ritmo”, sugeriu.
“Vamos continuar a produzir petróleo”, reforçou, por sua vez, Beatriz Catomi, directora adjunta do Comité Nacional de Coordenação da ITIE Angola, instituição vocacionada para promover a transparência no sector extractivo e garantir o envolvimento das instituições públicas, privadas e da sociedade civil na gestão sustentável dos recursos minerais.
Beatriz Catomi afirmou a necessidade de Angola – o País aderiu à plataforma em 2020, apesar de ter participado, em 2002, na sua criação – aprimorar cada vez mais os seus mecanismos de reporte das receitas provenientes da produção de recursos minerais e petróleo, melhorando a transparência e a disponibilização de informação.
“A disponibilização de informação é o principal indicador que avalia o nível, o grau de transparência numa organização. Temos passado pela academia, e esta queixa-se que é muito difícil ter acesso à informação proveniente do sector extractivo”, afirmou a responsável da instituição com sede na Noruega.
Acesso equitativo a divisas
Já Luís Lago de Carvalho, vice-presidente da Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera, sublinhou o crescimento de quadros angolanos qualificados na indústria petrolífera e o regime sobre o Conteúdo Local. Defendeu, contudo, a criação de um conjunto de condições alargadas para permitir que as empresas angolanas possam crescer e serem mais competitivas no mercado.
O representante da AECIPA no evento promovido pela Câmara de Comércio e Indústria de Gás, Petróleos e Minérios de Angola defendeu tratamento justo no acesso às divisas pelas empresas que operam no mercado petrolífero: “Nós é que geramos as divisas para o País e aí depois não temos acesso a divisas. (...) A questão não é querermos vantagens. Queremos equidade”.
