As relações comerciais e económicas e diplomáticas entre Angola e Portugal registaram um desinvestimento de 170 milhões de euros, em 2021, da parte portuguesa. Nesse período, o investimento directo angolano em Portugal sofreu uma quebra no valor aproximado de € 130 milhões, passando de cerca de € 270 milhões, em 2020, para € 30 milhões, em 2021, segundo dados do Banco de Portugal.
Como caracteriza o actual estado dos investimentos entre os dois países?
Existe sempre, e desde há muitos anos, uma relação directa e especial entre as empresas de Portugal e Angola. Do ponto de vista de Portugal, a crise internacional, resultante de três anos de pandemia, levantou vários obstáculos à iniciativa empresarial privada, nomeadamente em termos de tesouraria. Ago a, com o plafond da Convenção Portugal – Angola (seguro de crédito à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola) aumentado para € 2 mil milhões em Abril de 2023, é expectável que o investimento português em Angola aumente, uma vez que o instrumento em causa cobre bens de equipamento e serviços, designadamente máquinas e equipamentos, construção e reparações naval e aeronáutica, empreitadas de construção civil e obras públicas, empreendimentos na modalidade “chave na mão”, estudos, consultoria de projectos e assistência técnica do ponto de vista de Angola.
No entanto…
Em consequência do árduo trabalho realizado pelo Executivo nacional, em colaboração com o Fundo Monetário Internacional e outros agentes multilaterais de financiamento de natureza pública e privada, o país tem vindo a assistir ao crescimento do número de manifestações de interesse de investimento na sua economia. É importante que, num contexto de globalização e de maior atractividade da economia angolana por parte de investidores de outros países, Portugal não deixe de ser um parceiro de eleição da economia angolana. Este contexto apenas será possível se as empresas portuguesas apostarem nas áreas em que se conseguem diferenciar, pois, no contexto internacional, existem muitas empresas, frequentemente, com maior capacidade financeira que as empresas portuguesas.
“É importante que, num contexto de globalização e de maior atractividade da economia angolana por parte de investidores de outros países, Portugal não deixe de ser um parceiro de eleição da economia nacional"
Quais são os principais constrangimentos dos investidores portugueses em relação ao mercado angolano e que soluções apresentam a Angola para ultrapassá-los?
Diríamos que o maior constrangimento para os investidores e exportadores portugueses, no que concerne à sua relação com o mercado angolano, tem sido a dificuldade de percepção de que Angola está a iniciar um novo ciclo de crescimento económico, no qual existirão muitas oportunidades. O período de crise já faz parte do passado e é no início do período de crescimento que se deve apostar e investir. Fora da questão económica, estamos em crer que as queixas e reclamações dos empresários portuguesas são as mesmas que existem relativamente a Portugal: menos burocracia nos procedimentos comerciais e financeiros, e maior celeridade nos processos de decisão.
Em Junho de 2021, o investimento angolano em Portugal era superior em 241 milhões de euros ao investimento português em Angola, segundo dados do Banco de Portugal revelados, na altura, pela AICEP. Qual é o quadro actual?
Os dados mais recentes disponibilizados pelo Banco de Portugal são, precisamente, de 2021, ano em que o desinvestimento directo português em Angola registou € 170 milhões, depois de, em 2020, esse indicador ter ascendido a € 150 milhões positivos. Também o investimento directo angolano em Portugal sofreu uma quebra no valor aproximado de € 130 milhões, passando de cerca de € 270 milhões, em 2020, para € 30 milhões, em 2021.
Que comparação faz relativamente ao ano de 2014, quando os investimentos directos de Portugal em Angola tiveram uma queda de cerca de 85%, considerado, na época, de maior redução dos montantes investidos entre os PALOP e Timor-Leste?
Em 2014 Portugal estava em plena crise económica e financeira, com um programa de restruturação coordenado pela União Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo FMI, a então chamada “troika”. As empresas e o Estado estavam descapitalizados, e o investimento estrangeiro não era uma prioridade: esta passava pelo aumento da produção nacional (quando possível) visando o aumento das exportações. Não é, portanto, e na nossa opinião, um ano de referência para a evolução do investimento português nos PALOP e em Timor Leste.
“Agora, com o plafond da convenção Portugal – Angola (seguro de crédito à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola) aumentado para€ 2 mil milhões em Abril de 2023, é expectável que o investimento português em Angola aumente”
Que balanço faz do ‘Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Angola’, assinado em Luanda a 16 de Julho de 2021, que vigora desde 22 de Dezembro de 2021?
Este acordo é apenas mais uma ferramenta que reforça a segurança dos investimentos. É difícil vermos uma relação directa entre acordo e o volume de investimento: em muitas ocasiões, a decisão do investidor está condicionada por vários outros aspectos e esta é, apenas, mais uma variável a contribuir para o processo de investimento. Para além da decisão do investidor propriamente dita, este Acordo terá impacto sobretudo no processo de bancarização dos projectos, ou seja, na perspectiva de análise de risco por parte de uma instituição bancária, a existência deste tipo de Acordos contribui para a redução do risco do empréstimo. Neste sentido, e em modo de conclusão, apesar de não existirem dados que nos permitam aferir uma relação directa entre as decisões de investimentos e a desistência destes. Neste sentido, e em modo de conclusão, apesar de não existirem dados que nos permitam aferir uma relação directa entre as decisões de investimento e a existência deste Acordo, não podemos deixar de nos congratular por os dois Estados terem assinado o mesmo, uma vez que, garantidamente, contribui para o crescimento das relações económicas entre os dois países.
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