O Estado autorizou a privatização parcial de 15% do capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, através de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, na modalidade de venda de participações sociais, de acordo com o despacho presidencial, apurou a Economia e Mercado.

A operação insere-se no Programa de Privatizações (PROPRN) 2023-2026. A empresa será transformada em sociedade comercial anónima de capitais públicos e passará a chamar-se “Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Icolo e Bengo, S.A.” A conversão é um requisito técnico para que o Estado possa vender as acções a investidores privados e mantenha os restantes 85% sob controlo público.

Apesar da entrada de capital privado, o despacho presidencial garante que não haverá qualquer ruptura na continuidade da empresa. A nova sociedade sucederá à actual SOZEE e conserva a universalidade dos bens, direitos, obrigações e todas as regalias sociais dos trabalhadores.

Enquanto os novos órgãos sociais não forem constituídos, incluindo a futura estrutura com accionistas privados, os actuais gestores e fiscais mantêm-se em funções, com as adaptações exigidas pelo novo regime jurídico.

A medida reflecte a segunda fase do PROPRN (2023-2026), actualizada pelo Decreto Presidencial n.º 36/26, de 24 de Fevereiro, que prevê a abertura do capital de várias empresas públicas sem desnacionalização total.