Após terem sido rescindidos, por falta de financiamento, os contratos assinados em 2017 para a construção de infra-estruturas integradas da 2.ª fase do Lar do Patriota, em Luanda, o Executivo angolano reajustou o orçamento do projecto em 298,870 mil milhões (cerca de 326,588 milhões de dólares), crescimento 221% acima do orçamento inicial, de acordo com cálculos da revista Economia & Mercado.

No Decreto Presidencial n.º 137/17, de 22 de Agosto, assinado pelo então Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, a empreitada havia sido inscrita com quantia de 101,640 milhões de dólares, e uma despesa de fiscalização fixada no valor em Kwanzas de 506,167 milhões Kz (cerca de 552,968 USD ao câmbio actual).

O DP n.º 14/26, de 14 de Janeiro, assinado pelo actual Presidente da República, que procede à actualização do orçamento da empreitada, determina a quantia de 10,460 mil milhões de Kwanzas (perto de 11,430 milhões de dólares) para serviços de fiscalização, o que corresponde a um aumento de 1.967%, se comparado com o orçamento inicial.

O documento, acabado de ser assinado por João Lourenço, fundamenta a necessidade de actualização do valor de construção de infra-estruturas integradas do Lar do Patriota Fase II tendo em conta a alteração de preços e quantidade de trabalhos e em função de os contratos celebrados em 2017 terem sido rescindidos por falta de garantia de financiamento do projecto.

O mais recente Despacho Presidencial sobre o projecto sublinha que o Ministério da Obras Públicas, Urbanismo e Habitação transferiu o projecto de construção das infra-estruturas do Lar do Patriota Fase II para o Governo da Província de Luanda (GPL).

Daí que o Presidente da República tenha delegado a competência ao governador de Luanda para, com a faculdade de subdelegar, aprovar as peças de um novo procedimento em regime de ajuste directo para a contratação da empresa que se vai encarregar da empreitada e da companhia que vai assegurar os serviços de fiscalização.