Os grandes contribuintes e empresas fornecedoras do Estado estão obrigadas, desde o 1º dia de Janeiro de 2026, a emitir factura electrónica, sob pena de serem sancionados pela Administração Geral Tributária (AGT).

A nova modalidade de facturação, introduzida no âmbito da reforma tributária no País, visando o aumento da transparência das operações económicas, combate à evasão e fraude fiscal e melhorar a arrecadação de receitas não petrolíferas, inquieta a maioria dos agentes económicos.

Trata-se de um desafio (considerado) espinhoso para o empresariado nacional, apesar de a medida estender-se (obrigatoriamente) aos outros contribuintes fiscais no dia 1º de Janeiro de 2027, pela insuficiência de infra-estrutura digital, baixa qualidade e elevado custo da internet. 

Aos aspectos infra-estruturais supracitados, somam-se o défice de capacitação tecnológica, riscos de interrupções e penalizações fiscais, assim como as desigualdades entre empresas (as sociedades pequenas terão dificuldades de se adaptarem, afectando a competitividade). 

Mas, as empresas que utilizam as soluções de ERP Cegid Primavera e Cegid PHC já podem comunicar as facturas electrónicas à Administração Geral Tributária (AGT), pois se adaptam ao novo regime legal de facturação.

“A Cegid foi a primeira empresa tecnológica em Angola a disponibilizar ao mercado soluções adaptadas às novas regras fiscais da AGT. Neste momento já temos clientes a comunicar digitalmente as facturas à AGT”, disse João Soares, territory manager da Cegid em Angola e Moçambique.       

Ainda para o representante máximo da Cegid no País e Moçambique, a antecipação daquela tecnológica reflecte a visão empresarial de apoiar o desenvolvimento digital e fiscal das empresas angolanas, oferecendo soluções integradas, inteligentes, assim como confiáveis.

Embora a medida seja de aplicação faseada, João Soares aconselha as empresas isentas a aderirem voluntariamente ao novo regime fiscal em 2026 para assegurar uma transição “tranquila” e sem constrangimentos, evitando assim os contratempos que podem surgir na data limite de adesão.

Para além de apoiar a transição para um reporting fiscal digital, as soluções de software de gestão empresarial da Cegid, afirmou, estão “enriquecida” com inteligência artificial, permitindo às empresas aumentar a eficiência e a produtividade, através dos agentes inteligentes capazes de automaticamente executar tarefas repetitivas, alertar erros e incoerência.