O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) esclareceu as declarações proferidas durante a “VIII Conferência E&M Sobre Agricultura”, realizada a 24 de Fevereiro de 2026, em Luanda, afirmando que o pagamento de juros de compensação do crédito concedido no âmbito do Programa Angola Investe (PAI) não é da sua responsabilidade.

Em comunicado enviado à redacção da Economia & Mercado (E&M), o FGC esclarece que, enquanto instituição financeira não bancária, registou um conjunto de operações pendentes relativas a exercícios anteriores.

Para fazer face a esta realidade, refere o documento, o actual conselho de administração da instituição elaborou e implementou um Plano de Saneamento e Regularização de Operações, avaliado em 30 mil milhões de kwanzas para o triénio 2023/2025, com a meta de liquidar 10 mil milhões de kwanzas por ano para responder às garantias accionadas.

Segundo a instituição, o plano tem sido executado de forma consistente e, na sequência da sua implementação, manifestou junto dos bancos comerciais a disponibilidade para proceder à liquidação das garantias accionadas no quadro do PAI.

Neste período, conforme a nota, foram concluídas as obrigações com os bancos comerciais que tinham operações pendentes, com excepção dos bancos BIC e Sol, “devido a atrasos nas respostas à manifestação do Fundo”.

No caso do Banco BIC, explica o comunicado, foi alcançado um acordo de liquidação da dívida a 17 de Dezembro de 2025, com a comissão executiva da instituição.

“Os pagamentos deveriam estar concluídos até Abril de 2026, mas, face à programação de tesouraria, as partes acordaram estender o prazo até Setembro do corrente ano. A primeira tranche foi liquidada a 23 de Fevereiro passado, um dia antes da realização da conferência”, lê-se no documento.

Além disso, o FGC sustenta que o cronograma está a ser cumprido de forma gradual, ordenada e sustentável, com base em critérios técnicos, de transparência e de respeito pelos procedimentos legais e orçamentais aplicáveis.

A instituição refuta, por isso, a afirmação de que “jamais houve um pagamento”, sublinhando que os restantes bancos comerciais receberam os montantes devidos no âmbito do plano de saneamento, apontando que os atrasos verificados foram históricos e agravados pela demora na resposta do Banco BIC.

No documento, o Fundo reafirma o compromisso com o fortalecimento da confiança entre o Estado e o sector bancário, considerando esta relação crucial para o financiamento da economia nacional, em particular do sector agrícola.