A Lei do Mercado Digital (LMD) entrou em vigor na pretérita quinta-feira, 7 de Março, uma norma que promete remodelar o cenário digital à escala global, regulamentando a actividade das grandes empresas de tecnologia, impedindo, assim, o “abuso da sua posição dominante” em relação a concorrentes e clientes.

Entre os principais afectados por essa nova legislação estão o Google, Meta, Apple e Amazon, conhecidos como Big Tech. Segundo o Diário Económico, estas empresas serão obrigadas a agir como ‘guardiãs’, facilitando a interoperabilidade com aplicações e serviços de menor dimensão e expressão.

Por exemplo, uma das principais mudanças é a necessidade de o WhatsApp abrir a sua plataforma para interoperabilidade com outras aplicações de mensagens, o que significa que, teoricamente, os utilizadores poderão trocar mensagens entre diferentes plataformas, como WhatsApp, Telegram e Signal.

A respeito, a Meta, empresa-mãe do WhatsApp e Facebook, expressou preocupações em relação à segurança cibernética.

Dick Brouwer, director de engenharia do WhatsApp, alertou que esta mudança pode tornar a plataforma mais vulnerável a ameaças cibernéticas, já que eles não terão o controlo total sobre o processo de troca de mensagens entre diferentes aplicações.

Embora a LMD tenha entrado em vigor, a Meta terá um período de três meses para implementar a interoperabilidade, com previsão de início a 11 de Abril. Além disso, a decisão de participar na troca aberta de mensagens com terceiros caberá a cada utilizador, podendo estes optar por rejeitar a interoperabilidade.