Segundo uma nota da instituição, disponibilizada esta semana na página oficial do Facebook da insituição, a província de Luanda emitiu 85 alvarás industriais definitivos e a província da Huíla destacou-se ao emitir 99 alvarás provisórios.

A nota, que referencia um relatório apresentando pelo o director Nacional da Indústria, César Augusto da Cruz no 1º Conselho de Direcção do MINDCOM, realizado na segunda-feira, 4 de Janeiro do ano em curso, salienta que ficou acordado, junto do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, que doravante deve-se “facilitar a emissão do alvará definitivo às indústrias localizadas nos Pólos Industriais”.

A emissão de cédulas para a actividade comercial é regulada pelo Decreto Executivo Nº 293/17, de 30 de Maio, que aprova o Regulamento sobre a emissão, atribuição e uso do Alvará Industrial, no seu Artigo 15º - Assinatura do Alvará de Licença Industrial.

O documento estabelece como entidades competentes para assinar e homologar o Alvará Industrial para as classes 1 e 2, o director Nacional da Indústria, enquanto para as classes 3 e 4, os directores Provinciais da Indústria.