A responsável que fala à imprensa, à margem da 3ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura do Parlamento, disse que o Governo pretende a melhoria efectiva da condição social e económica dos angolanos.

No encontro, os deputados aprovaram a Proposta de Lei do OGE 2021, com 141 votos a favor, 48 contra e duas abstenções, bem como o Projecto de Resolução que passou com 141 votos a favor, 46 contra e cinco abstenções.

De acordo com a Angop, o instrumento programático do Estado, que prevê despesas e receitas avaliadas em 14.7 biliões de Kwanzas, tem como referência o preço do barril do petróleo de 39 dólares, trazendo um incremento de 9,9% em relação ao OGE revisto em execução.

O documento que orienta a gestão do erário dá conta que o sector social, com 39,5%, e o económico, com 15,5%, foram os mais contemplados, sendo que a saúde recebeu a fatia de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e à educação um bilião e nove mil milhões de Kwanzas (6,83%).

Segundo a agência nacional de notícias, ambos os sectores perfazem um peso aproximado de 12,5% do OGE, que prevê uma taxa de inflação acumulada de 18,7% e taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1%.

O grande desafio actual, no entender da ministra das Finanças, é assegurar a execução dos projectos constantes no OGE 2021, sublinhando que depende de todos os gestores públicos e unidades orçamentais.

“Alguns projectos menos prioritários também libertaram espaços para assegurar que os projectos inscritos possam ser orçamentados”, explicou Vera Daves. A responsável referiu ainda que a maior parte dos projectos que os deputados recomendaram inscrever são aqueles com um nível de execução física elevado, que até agora foram financiados com recurso ordinário do tesouro e não têm uma fonte estável de financiamento.

A ministra explicou, em relação à transparência da dívida pública e à eventual realização de uma auditoria, que a dívida pública tem duas naturezas diferentes: a financeira e comercial. A que está inscrita no OGE 2021, de natureza financeira, prosseguiu, são dívidas tituladas, obrigações de tesouro, bilhetes de tesouro, com bancos angolanos e internacionais, bem como Fundo Monetário Internacional.

"O que está no OGE é divida contratada e identificada, tudo publicado de acordo com as boas práticas", disse, sustentando que não há nenhum tipo de desconfiança ou macula quanto à questão da divida pública de natureza financeira.

Referindo-se à dívida pública de natureza comercial, Vera Daves disse que é paga via encargos centrais do Estado após um processo de certificação, mas neste momento nada se sabe quanto ao orçamento destinado aos encargos centrais de Estado, pelo que será consumido para pagar a dívida comercial.

Segundo a Angop, que cita informações avançadas pela ministra das Finanças, para potenciar a capacidade de fazer face aos riscos, o OGE 2021 foi elaborado procurando minimizar o défice fiscal. Desta forma, escreve a agência, pretende-se influenciar o processo de redução das taxas de juro da economia, incentivar a actividade creditícia e a realização de investimentos pelo sector privado.

As projecções fiscais apontam para a criação, de acordo com a Angop, em 2021, de um saldo global deficitário de 2,2% do PIB e de um saldo primário superavitário de 4,0% do PIB, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais.

Contudo, o Executivo adianta, conforme publicação da agência nacional de notícias, que as necessidades brutas de financiamento para o OGE 2021 estão estimadas em cerca de 6 862,8 mil milhões de kwanzas, 16,3% do PIB, representando uma redução de 6,4%.

Entretanto, as necessidades líquidas estão avaliadas em 1 706,8 mil milhões kwanzas, representando 4,1% do PIB. Este montante será obtido pela via da Ministério das Finanças 12 captação de financiamento, no mercado interno, no mercado externo e pela venda de activos.

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