A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique e a empresa OpSec Security Mozambique, líder global no fornecimento de soluções de combate à falsificação e protecção governamental, definiram uma nova estratégia para intensificar a selagem e o controlo de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, procurando elevar a conformidade fiscal, reforçar a fiscalização e aumentar as receitas arrecadadas pelo Estado.

As medidas foram acordadas durante um encontro dirigido pelo presidente da AT, Aníbal Mbalango, no qual as duas instituições analisaram os principais constrangimentos enfrentados na implementação do programa de selagem.

Segundo a informação divulgada pela Autoridade Tributária, as prioridades incluem o reforço das campanhas de sensibilização, maior divulgação da legislação, disponibilização de recursos adicionais para as operações de controlo e aperfeiçoamento da coordenação entre as equipas técnicas responsáveis pela execução do programa.

A abordagem procura combinar duas dimensões habitualmente tratadas de forma separada: promover o cumprimento voluntário entre produtores, importadores e distribuidores, e aumentar a capacidade de detectar e sancionar os operadores que permanecem fora das regras.

Recorde-se que a selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado foi introduzida em Moçambique como mecanismo de controlo dos produtos sujeitos ao Imposto sobre Consumos Específicos.

O actual enquadramento é definido pelo Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho, que aprovou o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado e revogou o diploma anterior, de 2016.

O selo funciona, deste modo, como uma marca de controlo fiscal associada a cada unidade comercializada. Permite verificar se o produto passou pelos procedimentos tributários aplicáveis e oferece às autoridades um ponto de referência para distinguir mercadorias formalmente declaradas de produtos potencialmente irregulares.

As bebidas alcoólicas e o tabaco possuem particular relevância fiscal porque combinam procura relativamente estável, elevada tributação por unidade e cadeias de distribuição que podem incluir produção nacional, importações formais, comércio fronteiriço e circuitos informais.

Quando parte do mercado escapa ao controlo, o Estado perde o ICE, o Imposto sobre o Valor Acrescentado, direitos aduaneiros aplicáveis e, eventualmente, impostos sobre o rendimento das empresas envolvidas.

Mais receitas e combate cerrado ao contrabando

A Autoridade Tributária e a OpSec identificaram a necessidade de disponibilizar mais meios para as actividades de fiscalização e melhorar a planificação das operações. Contudo, o desafio não consiste apenas em aumentar o número de inspecções, mas exige a identificação de locais, produtos e operadores que apresentam maior probabilidade de incumprimento.

Para o economista Clésio Foia, se a medida for implementada de forma consistente e acompanhada por reformas complementares, Moçambique poderá obter ganhos relevantes. De acordo com o economista, do ponto de vista económico, a iniciativa representa um reforço da capacidade do Estado em controlar a circulação de produtos sujeitos a imposto específico sobre o consumo.

“O primeiro ganho será o aumento da arrecadação fiscal, permitindo ao Estado financiar melhor as suas políticas públicas sem recorrer excessivamente ao endividamento. O segundo será o fortalecimento da concorrência leal, beneficiando empresas que investem, criam emprego e cumprem as suas obrigações fiscais. O terceiro será a redução da economia informal, promovendo maior formalização das actividades económicas”, explica Foia.

Além dos ganhos económicos, Clésio Foia considera que haverá igualmente ganhos em matéria de confiança institucional, “pois investidores nacionais e estrangeiros tendem a privilegiar mercados onde as regras são aplicadas de forma uniforme e onde existe maior previsibilidade regulatória”.

Ademais, o economista refere que um sistema de selagem fiscal mais robusto permite identificar produtos legais, melhorar a rastreabilidade ao longo da cadeia de distribuição e reduzir a comercialização de mercadorias introduzidas ilegalmente no mercado. “Quanto maior for a capacidade de fiscalização, maior tende a ser a arrecadação fiscal e menor a concorrência desleal enfrentada pelas empresas que cumprem as suas obrigações tributárias".