A criação de indústrias para a transformação local de recursos, redução de barreiras, sobretudo encargos administrativos e de taxas fiscais são apontados como caminho para a melhoria da actividade empresarial e para elevar a confiança dos investidores em Moçambique.
A posição foi defendida durante o primeiro dia da 21.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP – 2026), maior evento de Diálogo Público-Privado e de negócios em Moçambique que decorre desde ontem em Maputo.
Para o sector privado moçambicano, são vários os desafios que comprometem a melhoria do ambiente de negócios e a competitividade empresarial. Segundo o presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) em Moçambique, Álvaro Massingue, além da proliferação de taxas, encargos administrativos, há também o elevado custo de factores de produção, falta de liquidez associado à escassez de divisas bem como ausência de previsibilidade e segurança jurídica dos investimentos.
No seu discurso, Álvaro Massingue afirmou que apesar de haver progressos para a melhoria do ambiente de negócios no país, sobretudo resultantes da criação da Inspecção Única das Actividades Económicas, a aprovação da Lei do Conteúdo Local, a revisão do quadro legal dos hidrocarbonetos e das minas, a criação do Banco de Desenvolvimento e os avanços na modernização da administração tributária, falta ainda “uma revisão estrutural do sistema fiscal”.
“A proliferação de taxas e encargos administrativos reduz a competitividade das nossas empresas e limita o investimento. Defendemos que qualquer medida com impacto económico seja precedida de uma avaliação conjunta dos seus efeitos sobre a competitividade e que a sustentabilidade fiscal seja alcançada através do crescimento económico, da ampliação da base tributária, do aumento da eficiência do Estado, e não do aumento dos encargos para as empresas”, defendeu o presidente da CTA.
“As reformas do Governo devem ser acompanhadas por uma revisão estrutural do sistema fiscal, com vista à simplificação dos códigos tributários, à redução da carga fiscal sobre as empresas e ao alinhamento da legislação moçambicana com as melhores práticas internacionais”, acrescentou.
O presidente da CTA manifestou ainda preocupação com a previsibilidade e segurança jurídica dos investimentos, referindo que “algumas empresas têm enfrentado dificuldades na aplicação de incentivos anteriormente aprovados ao abrigo da Lei de Investimentos”, incluindo a revogação de benefícios e a aplicação de sanções com efeitos retroactivos.
“A estabilidade das regras e a confiança dos investidores constituem activos fundamentais para o desenvolvimento económico. No entanto, a redução dos custos da energia, combustíveis, logística, transportes e financiamento deve continuar entre as prioridades das políticas públicas para aumentar a competitividade da produção nacional”, referiu.
Para a CTA, “não haverá desenvolvimento sustentável sem um sector privado forte, competitivo e capaz de gerar riqueza, emprego e oportunidades para os moçambicanos”.
Escassez de divisas e dívidas do Estado
A falta de liquidez causada pela escassez de divisas, pelos atrasos do Estado no pagamento aos fornecedores e pelos reembolsos pendentes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continuam também a comprometer a actividade empresarial moçambicana.
“A regularização dessas dívidas permitirá devolver liquidez ao sector produtivo, dinamizar a economia nacional e reforçar a confiança dos investidores e parceiros internacionais”, defendeu o líder da maior agremiação empresarial do país.
Paralelamente, o presidente da CTA afirmou que Moçambique reúne condições privilegiadas para se afirmar como uma economia competitiva, tendo em conta a abundância de recursos naturais, a localização estratégica do País e o potencial do seu capital humano. Massingue destacou, contudo, os desafios que importa ainda superar para transformar essas vantagens em poder económico efectivo.
“O desafio que se impõe é converter essas vantagens comparativas e competitivas através do investimento produtivo, da industrialização, do aumento das exportações, da criação de emprego e da melhoria das condições de vida dos moçambicanos. O principal desafio consiste em transformar esses recursos em vantagens capazes de gerar riqueza e melhorar as condições de vida da população”, concluiu.
Aposta na industrialização
Após ouvir os desafios enfrentados pelo empresariado moçambicano, o Governo moçambicano avançou estarem em curso alguns mecanismos que deverão resultar na melhoria do ambiente de negócios, apontando a industrialização como fundamental para o alcance do desenvolvimento.
Na ocasião, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, defendeu que os recursos naturais de Moçambique só poderão gerar impacto económico e social se forem acompanhados por uma estratégia de diversificação económica, industrialização e criação de cadeias de valor nacionais. “Queremos um Moçambique que produz, que transforma, compete e prospera”, declarou.
No discurso, o estadista moçambicano referiu que o país dispõe de recursos naturais abundantes, localização estratégica e capital humano jovem, mas “o principal desafio consiste em converter essas vantagens em desenvolvimento sustentável”.
“A estratégia do Governo passa por utilizar os ganhos provenientes dos sectores extractivos para dinamizar áreas como agricultura, indústria, comércio, transportes, logística, turismo, economia azul e digitalização.”
