O brilho de recursos minerais no subsolo moçambicano é enorme, do Zumbo ao Índico e do Rovuma ao Maputo, e agora o país caminha a passos largos para virar uma página na indústria extractiva e de hidrocarbonetos. O país pretende transformar localmente os seus recursos antes da exportação. Trata-se de uma de viragem que está a ser aplaudida por muitos, mas abre outros velhos desafios: problemas infra-estruturais. E a questão central é: até que ponto Moçambique está preparado para atender esta dinâmica da indústria de processamento?

Em termos potencial, a nova medida representa uma viragem mais estratégica no âmbito da revisão da Lei de Minas em Moçambique para o modelo extractivo moçambicano, historicamente marcado pela exportação de matérias-primas em bruto. No entanto, antes de todo regozijo há que perceber como está o país no contexto industrial, sobretudo na cadeia de processamento.

O debate sobre a transformação de recursos minerais não é uma medida nova no país, mas ganhou uma tónica dominante na actual governação. Aquando da sua tomada de posse em Janeiro de 2025, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo vincou que o seu Governo vai procurar a todo custo acabar com a exportação em bruto de recursos minerais, numa medida que visa virar uma página por a estimular a economia nacional através da criação mais postos de empregos, negócios e geração de mais receitas para o Estado. Um ano depois, a promessa vira em realidade.

Na verdade, Moçambique é considerado um país abençoado no que recursos minerais dizem respeito. A grafite, os rubis, o gás natural e, até diamantes, são entre vários recursos existentes no solo moçambicano. A nível internacional, o rubi moçambicano, por exemplo é visto como uma das pedras standards e com qualidade de classe mundial invulgar, merecendo destaques até nos filmes de cinema da Hollywood, mas engane-se a sua contribuição para a economia continua muito longe de corresponder o potencial existente.

E nas comunidades onde esses recursos são explorados continuam a não ver o referido potencial a ser traduzido nas suas necessidades. A situação tem provocado inúmeras convulsões sociais. Um exemplo recente foi na mina de grafite da Syrah Resources em Cabo Delgado, norte de Moçambique, que chegou a ficar quase quatro meses com actividades paralisadas devido às contestações das comunidades. As areias pesadas de Moma, exploradas pela irlandesa Kenmare Resources, na província de Nampula, também no norte, esteve por sua vez paralisada por várias vezes em 2024 e 2025.

A ideia do Governo é que com esta nova medida, a economia e as comunidades possam sair a ganhar ainda mais, visto que com a implantação de empresas para o processamento de minerais, irá abrir espaço para a criação de empregos para os moçambicanos e consequentemente aumento de receitas fiscais para o Estado.

Para o economista-chefe da Fundação para a Competitividade Empresarial em Moçambique – FUNDEC, Clésio Foia, a medida é oportuna e constitui um verdadeiro ponto de viragem na estrutura económica nacional, referindo que só peca por ter-se implementado um pouco tarde. De acordo com o economista, o objectivo central desta política não é apenas limitar a saída de matéria-prima sem transformação, mas sobretudo utilizar os recursos minerais como instrumento de industrialização, diversificação económica e fortalecimento da soberania económica do Estado.

“A proibição da exportação de minerais em bruto poderá gerar impactos macroeconómicos extremamente positivos. A transformação local dos minerais aumenta o Produto Interno Bruto industrial, expande a base tributária, fortalece a balança comercial e cria condições para o desenvolvimento de sectores complementares como energia, logística, metalomecânica, engenharia industrial, transportes, manutenção especializada e formação técnico-profissional”, afirma Foia, destacando que através deste novo instrumento o país vai reduzir a dependência externa, fortalecendo a capacidade produtiva interna e contribuindo para uma economia menos vulnerável aos choques internacionais das commodities.

O que diz a reforma?

Foi em finais de Abril que o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, solicitou o agendamento “urgente”, pela Assembleia da República, de um conjunto de reformas no sector extractivo. E por recomendação do Presidente Chapo, o Parlamento aprovou o instrumento em Maio.

Entre as propostas destacam-se a lei de conteúdo local e a revisão da lei do sector empresarial. “No domínio do sector extractivo, as reformas propostas visam estabelecer um quadro jurídico mais moderno, competitivo, previsível e transparente”, lê-se na nota da Presidência, vincando o reforço da segurança jurídica e a capacidade institucional do Estado na gestão dos recursos naturais.

A iniciativa pretende igualmente criar condições para uma maior integração nacional nos grandes projectos extractivos. Segundo a Presidência, esta proposta vai introduzir mecanismos que promovam a participação crescente de bens, serviços, mão-de-obra e capital nacional. A medida visa incentivar o fortalecimento do tecido empresarial e a diversificação da economia.

Ao mesmo tempo, a iniciativa procura contribuir para a criação de emprego qualificado em Moçambique. A aposta recai na valorização dos recursos internos e no aumento do envolvimento de empresas nacionais no sector extractivo, sublinhando ainda que estas reformas vão reforçar o papel do Estado, garantindo uma intervenção “mais eficaz, coordenada e orientada para o interesse público”. “Com estas propostas, o Governo reafirma o seu compromisso com a construção de uma economia mais inclusiva, resiliente e orientada para resultados”, concluiu.

Entre optimismo e reticências

O novo instrumento ora aprovado pelo Governo, prevê impor, no fundo, regras mais rigorosas e controlo directo do Estado em toda a cadeia de valor da exploração mineira. Para tal, será criada a Empresa Nacional de Minas, uma entidade responsável pela participação estatal nos empreendimentos, com uma quota não inferior a 15% (não diluíveis free carry). Esta empresa terá a responsabilidade exclusiva de controlar todos os minerais considerados críticos, como grafite, lítio e as areias pesadas, garantindo que a sua exploração e comercialização estejam alinhadas com os interesses estratégicos do país.

Moçambique pretende deixar de ser apenas um exportador de matérias-primas para se tornar um centro de processamento mineral, agregando valor aos seus recursos. A lei prevê que todos os recursos minerais extraídos no território nacional sejam processados no país, com uma percentagem não inferior a 20% dedicada ao mercado interno para suprir as necessidades de consumo doméstico.

Vale lembrar que Moçambique, actualmente nenhuma indústria de processamento.

Entretanto, alguns especialistas mostram-se receosos com esta nova medida. O director do Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana que se dedica à fiscalização de políticas públicas de governação, disse à Revista Economia & Mercado (E&M) que o novo instrumento é bem-vinda, contudo há que esperar pelo real impacto e implementação.

Segundo Edson Cortês, a ser implementado, “a medida vai abrir, sem dúvidas, várias lacunas existentes no mercado moçambicano”, destacando problemas logísticos numa economia ainda muito fraca e desafiante. “Vamos ver até que ponto o país está preparado para atender esta indústria. Sabemos que a economia moçambicana enfrenta ainda problemas básicos (défice energético, de infra-estruturas e até mão-de-obra). Não sei se realmente o país está preparado para abrir uma indústria de processamento. Mas, tudo depende da vontade política”, considera o director do CIP.

O mesmo pensamento é partilhado pelo presidente da Câmara de Minas de Moçambique, Edson Matches, defendendo que apesar de ser uma mais-valia, o país não está neste momento preparado para atender as necessidades de uma cadeia industrial de processamento de matérias-primas.

“A medida só trará mais-valias para o país a longo prazo.  Temos grandes problemas, principalmente logísticos, estradas, ferrovias e problemas de energia. Para uma planta de processamento estar a funcionar em pleno, é um processo muito caro e precisa de energia de qualidade. E ainda não temos isso. Então, acho que o país pode agregar valores, só que essas medidas devem ser progressivas, porque ainda não estamos preparados para essa nova dinâmica”, explica o presidente da Câmara de Minas.

Edson Matches considera ainda que a medida pode se revelar também num grande desafio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) moçambicanas devido a sua fraca capacidade financeira. “A maioria das PME não têm capacidade para atender a estes desafios. Então, este é um dos factores que o Governo tem que trabalhar seriamente, mas também na construção da infra-estruturas”, acrescentou.

A este respeito, o economista Clésio Foia, também atenta embora a revisão da Lei de Minas procure estabelecer uma mudança estrutural no modelo económico moçambicano, substituindo a lógica tradicional de extracção e exportação primária por uma lógica de industrialização, retenção de valor interno e fortalecimento da soberania económica do Estado, do ponto de vista técnico e económico, uma proibição absoluta e imediata da exportação de minerais em bruto pode gerar riscos relevantes para o investimento e para a própria sustentabilidade dos projectos mineiros.

“Nem todos os minerais dispõem actualmente de infra-estrutura industrial, capacidade energética, tecnologia instalada e condições logísticas suficientes para processamento integral imediato dentro do país. Uma imposição rígida e instantânea poderá elevar excessivamente os custos de produção, reduzir a competitividade internacional de Moçambique e afectar a atractividade do investimento privado, especialmente em projectos de elevado capital intensivo”, alerta o economista, sugerindo a solução mais equilibrada que consiste na adopção de um modelo progressivo e faseado de industrialização obrigatória.

Para o efeito, a estratégia mais adequada, segundo Clésio Foia, passa por “estabelecer metas graduais de transformação local, iniciando com beneficiação primária obrigatória, seguida de processamento intermédio e culminando, numa fase posterior, com industrialização final e produção de bens de maior valor agregado”. “Esta abordagem permite conciliar soberania económica, industrialização nacional e estabilidade regulatória, sem comprometer a competitividade do sector mineiro.”

Na verdade, Moçambique augura a partir de agora tornar-se num país com uma cadeia industrial que vai desde a extracção até ao processamento. No entanto, o caminho até lá é longo e, só o tempo dirá o seu real impacto.