Moçambique perdeu pelo menos 2,9 mil milhões de meticais (44,9 milhões de dólares) com práticas de corrupção em 2025, sobretudo na polícia de Trânsito, Justiça e Educação e no sector da Saúde, anunciou o Ministério Público esta quarta-feira.

Ao apresentar aos deputados a informação anual do Ministério Público (MP) referente a 2025, o procurador-geral da República (PGR) de Moçambique, Américo Letela, revelou que a corrupção nas instituições públicas moçambicanas, constitui um dos factores estruturais de fragilização, “pois sempre que práticas corruptas se infiltram nos sectores responsáveis pela prevenção e repressão da criminalidade, abre-se espaço à impunidade, ao crime organizado e à perda de controlo institucional”.

“Com efeito, instauramos, em todo país, 1371 processos, contra 1378 de igual período anterior, o que representa uma redução de sete. Somados aos 798 processos transitados do período anterior, totalizaram 2169 tramitados. Decorrente de práticas associadas à corrupção, mormente peculato e participação económica em negócio, entre outros, o Estado foi, indiciariamente, lesado, de forma directa, em 2,9 mil milhões de meticais, contra 413,8 milhões do ano anterior”, referiu Américo Letela.

O procurador-geral lembrou que a sinistralidade rodoviária em Moçambique assume contornos de verdadeira preocupação nacional, com elevados custos humanos, sociais e económicos, vincando que “a corrupção associada à fiscalização do trânsito, surge como um factor estrutural que agrava o risco nas estradas e compromete a eficácia das políticas públicas de segurança rodoviária”.

“A polícia de trânsito desempenha uma função essencial na prevenção de acidentes e na garantia da observância das normas rodoviárias. Todavia, a prevalência de práticas corruptas, no exercício destas funções, fragiliza seriamente a autoridade do Estado”, frisou Letela, para depois sublinhar que: “a solicitação ou aceitação de vantagens ilícitas para permitir a circulação de viaturas em mau estado, ignorar infracções graves ou tolerar a condução sob influência de álcool ou sem habilitação legal, transforma a fiscalização rodoviária num acto meramente formal, esvaziando-a da sua função preventiva”.

“A corrupção deixa de ser um ilícito isolado para se converter num factor estruturante de insegurança pública”, acrescenta.

No seu informe anual sobre a Justiça e Legalidade, a PGR reiterou que os acidentes rodoviários registados no país não resultam, apenas, de falhas humanas ou técnicas, “mas estão associados a um sistema de controlo rodoviário fragilizado por práticas corruptas”. Neste sentido, defendeu que “a cultura de impunidade incentiva comportamentos de risco e enfraquece o respeito pela lei”.

Américo Letela apontou igualmente que a corrupção nas escolas de condução e no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) tem consequências directas na segurança rodoviária e na protecção da vida humana, pois “a emissão irregular ou fraudulenta de cartas de condução, coloca nas estradas condutores sem a preparação necessária”.

“Este fenómeno contribui para o aumento da sinistralidade rodoviária, fragiliza a autoridade do Estado regulador e transforma a estrada num espaço de risco permanente para os cidadãos. A corrupção, neste contexto, deixa de ser um problema administrativo ou criminal para se tornar numa ameaça concreta à vida e à integridade física das pessoas”, referiu.

Descrédito generalizado na Justiça

No sistema judiciário, o procurador-geral de Moçambique destacou perante aos deputados que a corrupção neste sector tem gerado descrédito, frustração e sentimento de injustiça, “levando os cidadãos a duvidar da eficácia da via legal para a resolução de conflitos”.

“A corrupção no sistema judiciário assume uma gravidade singular, por afectar directamente a independência, a imparcialidade e a autoridade da justiça. Quando decisões judiciárias são influenciadas por interesses ilegítimos, o princípio da igualdade perante a lei é posto em causa e a justiça deixa de ser entendida como um bem público acessível a todos”, lamenta o alto magistrado do Ministério Público moçambicano, lembrando que a morosidade processual deliberada, a manipulação de decisões e o favorecimento ilícito, geram insegurança jurídica, afastam o investimento legítimo e dificultam o desenvolvimento económico.

Educação corrompida

Na educação, o MP lamenta a gravidade das práticas neste sector apesar de  constituir um pilar essencial do desenvolvimento humano. “O impacto da corrupção na educação traduz-se num processo de ensino e aprendizagem deficitário, em escolas sem condições, materiais didácticos inexistentes, infra-estruturas inacabadas e perda de oportunidades para milhares de crianças e jovens. Cada acto corrupto neste sector representa um investimento subtraído ao futuro das crianças e jovens e, por conseguinte, do país”, afirma.

Enquanto isso, na saúde, o procurador-geral explicou que a corrupção tem efeitos ainda mais dramáticos: “medicamentos que não chegam aos hospitais, equipamentos desviados, unidades sanitárias sub-apetrechadas e vidas humanas colocadas em risco”.