Na entrevista que se segue, o também docente e advogado laboral deplora o princípio do qualificador ocupacional baseado só nas habilitações literárias, considerando que muitos profissionais ganham habilidades com a prática.

O que considera crucial na abordagem sobre o emprego em Angola?

Quando estamos a falar de políticas de emprego, usamos conceitos que são indutores de confusão. Estamos a falar, por exemplo, da recente publicação do Inquérito de Emprego em Angola, feita pelo Instituto Nacional de Estatística, em que temos 11,6 milhões de angolanos que trabalham. Mas, o que estamos a fazer, de facto, é misturar os conceitos. Nós só temos dois milhões de angolanos que trabalham. Emprego formal. O trabalho informal tem mais de nove milhões de angolanos, acima de 80%.

Afinal, o que é o trabalho informal?

O trabalho informal, de acordo com o conceito utilizado, é toda a pessoa com 15 anos de idade ou mais que esteja integrada no sector privado da economia (cooperativa, associação, igreja, ONG), que não esteja inscrita no INSS, trabalhando por conta própria. Ou seja, do ponto de vista prático, tenho aqui alunos que vendem sumos, bolachas, bolos e outras coisas, todos eles são contados como trabalhadores. Isso não é realístico. O Estado diz que, do último trimestre de 2021 ao último trimestre de 2022, criou cerca de 614 mil empregos, mas, quando decantamos tudo isso, verificamos que, para o sector formal, foram criados, de facto, 180 mil empregos, o que já levanta várias questões. Serão mesmo 180 mil empregos?

Porquê questiona estes números?

Questiono estes números por causa da forma como colhemos os dados. O INE prefere, normalmente, fazer inquérito em determinado período do ano em que abarca uma amostra de 10.944 agregados familiares, entre a zona rural e urbana. É desse universo em que tiram conclusões do número de empregos. A minha questão é simples: então, se temos o MAPTESS, o INSS e a IGT (Inspecção Geral do Trabalho), não era mais fácil sabermos do emprego formal por via de pesquisa documental com a informação da base de dados? Porquê extrapolar dados, se podemos ter esse registo?

O INE argumenta que usa metodologia recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Não colhe?

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"We only have two million angolans working"

Celso Silva, a human capital specialist, considers it "incoherent" to include the informal market in INE's statistics on job creation rates. In the following interview, the teacher and labor lawyer also deplores the occupational qualifier principle based solely on literary qualifications, considering that many professionals gain skills through practice.

What do you consider crucial in the approach to employment in Angola?

When we talk about employment policies, we use concepts that are confusing. We are talking, for example, about the recent publication of the Survey of Employment in Angola by the National Institute of Statistics (Instituto Nacional de Estatística - INE), where we have 11.6 million Angolans working. But what we are doing, in fact, is mixing concepts. We only have two million Angolans working. Formal employment. The informal sector employs over nine million Angolans, more than 80%.

What is informal work, then?

Informal work, according to the concept used, is any person aged 15 or over, who is integrated into the private sector of the economy (cooperative, association, church, NGO), who is not registered with INSS, and working on their own account. In other words, from a practical point of view, I have students here who sell juices, cookies, cakes, and other things, and they are all counted as workers. That is not realistic. The state says that from the last quarter of 2021 to the last quarter of 2022, around 614 thousand jobs were created, but when we break it down, we see that only 180,000 jobs were actually created in the formal sector, which raises several questions. Are these really 180,000 jobs?

Why do you question these numbers?

I question these numbers because of the way we gather data. INE usually prefers to conduct surveys during a certain period of the year, which cover a sample of 10,944 households, between rural and urban areas. It is from this universe that they draw conclusions about the number of jobs. My question is simple: if we have MAPTESS, INSS, and IGT (General Labor Inspection), wouldn't it be easier to know about formal employment through documentary research with information from the database? Why extrapolate data when we can have that record?

Doesn't INE argue that it uses methodology recommended by the International Labor Organization?

Read the full article in the April issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).