Apesar dos progressos registados nas últimas décadas, estima-se que cerca de 40% da população africana continue sem acesso efectivo à identidade legal ou a sistemas completos de registo civil. Em muitos países da África Subsaariana, milhões de crianças continuam a crescer sem que o seu nascimento seja oficialmente registado, permanecendo invisíveis para o Estado.
O Professor Carlos Lopes, que esteve recentemente em Luanda para a edição inaugural do “Pensar Global”, rejeita a visão de que o rápido crescimento demográfico africano constitui, por si só, um obstáculo ao desenvolvimento. Para o também economista, a população jovem representa o maior activo estratégico do continente, desde que seja acompanhada por investimentos em educação, qualificação profissional e criação de emprego produtivo. Ou seja, sem transformação económica, esse potencial poderá converter-se numa fonte de pressão social, desemprego e migração.
E surge a pergunta: como transformar em motor de crescimento pessoas que, para o próprio Estado, simplesmente não existem? Que resultados poderão ter as discussões sobre emprego, empreendedorismo, inclusão financeira, combate à pobreza, inovação, digitalização e inteligência artificial, quando nos esquecemos do alicerce de qualquer política pública: a identidade legal, ou seja, o reconhecimento da existência das pessoas?
Sem identidade legal, milhões de pessoas ficam excluídas do sistema financeiro, do crédito, da protecção social e de oportunidades económicas. E a invisibilidade tem um custo económico gigantesco. É aqui que, muitas vezes, o discurso sobre o potencial demográfico africano desliga-se, de certa forma, da realidade, pois uma população numerosa só se transforma em vantagem competitiva quando está identificada, qualificada e integrada nas instituições do país. Caso contrário, o crescimento demográfico corre o risco de ampliar também a economia informal, a exclusão social e as desigualdades.
E, sobre esse assunto, o Professor Carlos Lopes chama a atenção para o risco da romantização da informalidade. De acordo com o especialista, uma economia predominantemente informal não consegue industrializar-se nem aumentar a produtividade, sendo que a industrialização não consiste apenas em construir fábricas, mas também em transformar os intercâmbios económicos em relações formais…
