Os operadores económicos afectados pelas calamidades naturais ocorridas recentemente, sobretudo na província de Benguela, vão beneficiar de uma linha de crédito, em condições bonificadas, de 30 mil milhões de Kwanzas, numa iniciativa do Executivo angolano.

A medida foi tomada durante a realização, nesta quarta-feira, 22, em Luanda, da 1.ª Sessão Extraordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, num encontro presidido pelo Presidente da República, João Lourenço.

De acordo com um comunicado dos Serviços de Imprensa do PR, a linha de financiamento será operacionalizada pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC), e visa a reposição de estoques e a aquisição de equipamentos, com uma taxa de juro anual de 7,5% e carência de capital e juro de até 12 meses.

Para equipamentos, observa a nota, após o período de carência, os beneficiários terão 36 meses para o serviço da dívida, enquanto para matéria-prima a carência é de 45 dias, com mais 90 dias adicionais para o reembolso.

Segundo o comunicado, no domínio fiscal, o Executivo adiou por 90 dias o pagamento de responsabilidades ao fisco e concedeu 120 dias para processos de negociação de dívidas já em curso com a Administração Geral Tributária (AGT).

No âmbito da Segurança Social, as empresas afectadas ficarão isentas da contribuição patronal de 8% durante três processamentos salariais, com o valor a ser assumido pelo Estado, preservando postos de trabalho sem prejudicar os direitos dos trabalhadores, realça o documento.

O instrutivo com medidas excepcionais e temporárias de alívio financeiro para famílias e empresas junto do banco prevê uma moratória de seis meses, com suspensão do pagamento de juros e do reembolso de capital aos bancos, aplicável a todos os que tenham sido afectados pelas calamidades.

Para aceder à moratória, as empresas e particulares deverão submeter o pedido ao respectivo banco no prazo de 30 dias, tendo a instituição financeira um prazo máximo de 15 dias para responder formalmente às solicitações.