O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2026 volta a espelhar uma lógica de captar recursos para pagar a dívida existente, com o agravante de que, no corrente ano, o país planeia endividar-se mais do que amortizar o que deve aos credores, sobretudo os externos. Este posicionamento é, em grande medida, compreensível face ao elevado serviço da dívida pública e à reduzida mobilização de receitas em moeda estrangeira, fortemente condicionada pelas exportações de petróleo. Contudo, a estratégia continua a expor excessivamente as finanças do Estado e a condicionar todo e qualquer plano de desenvolvimento do país. Urge, por isso, reavaliar esta estratégia para, no médio prazo, se caminhar para uma lógica mais virtuosa de endividamento, priorizando a captação interna de recursos, enquanto se liberta espaço fiscal para investir na formação de capital humano, na reforma do Estado e no desenvolvimento de infra-estruturas estruturantes para o território nacional.

O PAE 2026 prevê captar 15,04 biliões de kwanzas, um aumento face aos 14,64 biliões de kwanzas de 2025. Esta tendência de alta reflecte, essencialmente, as necessidades de financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026, num contexto de manutenção da trajectória expansionista das despesas públicas, escasso espaço fiscal, manutenção do elevado serviço da dívida e um défice fiscal acima dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Dinâmica do Mercado Interno e Externo

Para o mercado interno, o PAE prevê captar 7,11 biliões de kwanzas, dos quais 58% através de Obrigações do Tesouro (OT), 27% por via de contratos de Mútuo e 15% com recurso a Bilhetes do Tesouro (BT). Esta estratégia mantém-se ancorada no objectivo de alongar a curva de vencimentos da dívida interna, reduzir o seu custo médio e minimizar o risco cambial. O montante é, no entanto, inferior aos 7,57 biliões previstos para 2025. Esta redução poderá dever-se a dois factores principais: primeiro, a pressão sobre o sistema bancário, que, enquanto principal credor do Estado no mercado interno, vê a sua capacidade de financiar a economia real (através de crédito) diminuída; segundo, a queda na procura por títulos públicos, em linha com a redução da liquidez na economia (resultado da política restritiva do Banco Nacional de Angola) e com a diminuição da rentabilidade destes ativos, fruto da desaceleração da inflação e consequente queda das yields.

Leia este artigo na íntegra na edição 258 da revista Economia & Mercado, já disponível nas bancas.