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Perímetros irrigados sob gestão dos governos provinciais

Redacção_E&M
7/12/2023
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Foto:
DR

A iniciativa "insere-se no Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local do Estado.

Os perímetros irrigados do país passam, a partir de hoje para a gestão dos governos provinciais, indica um comunicado enviado à imprensa.

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, orienta a cerimónia de Assinatura dos Termos de Transferência da Competência de Gestão dos referidos perímetros.

A medida, refere a nota, decorre da orientação do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, constante do Despacho Presidencial n.º 237/23, de 16 de Outubro, que autoriza a transferência da competência de gestão dos perímetros irrigados para os governos provinciais, das localidades onde os mesmos se encontram, designadamente, Bengo (Perímetro Irrigado de Caxito), Huíla (Perímetro Irrigado das Gangelas e do Perímetro Irrigado da Matala), Cuando-Cubango (Perímetro Irrigado do Missombo), Moxico (Perímetro Irrigado do Luena), Cuanza - Norte (Perímetro Irrigado do Mucoso) e Cuanza-Sul (Perímetro Irrigado do Wacu-Kungo).