A juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia classificou como graves as declarações do Presidente brasileiro contra o sistema eleitoral do país e ter dado, na segunda-feira, 24 horas à Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre uma eventual investigação.

Segundo a agência portuguesa de notícias, a 30 de Julho deste ano, um pedido de abertura de inquérito havia sido apresentado por um grupo de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT, oposição).

Na ocasião, os “petistas” denunciaram um caso de alegada improbidade administrativa cometido pelo Presidente brasileiro, que usou a TV Brasil para transmitir uma intervenção em directo (‘live’) em que atacou adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de inquérito, de acordo com a agência portuguesa de notícias, também pedia investigação à alegada prática de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e económico e divulgação de ‘fake news’ (notícias falsas) eleitorais por parte de Bolsonaro durante a mesma transmissão ao vivo, em que chegou a convocar jornalistas dizendo que mostraria provas de fraudes no processo de votação através das urnas electrónicas, sem de facto cumprir essa promessa.

Já na manifestação emitida na segunda-feira, Augusto Aras indicou que como já investiga as declarações de Bolsonaro sobre as urnas electrónicas, não considera necessário abrir a investigação solicitada pelo PT.

Deste modo, considerou não ser necessário um novo inquérito, uma vez que a PGR já se encontra a realizar uma investigação preliminar.

Nessa apuração preliminar, Aras vai avaliar se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito.

Bolsonaro desencadeou uma forte campanha contra as urnas electrónicas e chegou a acusar membros do TSE de participar num esquema para defraudar as eleições presidenciais de 2022 em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as sondagens de intenção de voto para as presidenciais.