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PR ‘carimba’ em despacho passagem da TCUL do Ministério dos Transportes para o GPL

Victória Maviluka
9/3/2026
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Foto:
DR

Autoridades acreditam que é mais eficaz atribuir a superintendência da transportadora à Administração Local do Estado, por trabalhar mais próxima dos cidadãos.

Já está publicada em Diário da República a passagem da gestão da TCUL (Transporte Colectivo Urbano de Luanda, SA) do Ministério dos Transportes (MINTRANS) para o Governo Provincial de Luanda (GPL), inserido no novo modelo de governança e sustentabilidade dos transportes públicos, um plano criado para conferir maior eficiência na mobilidade urbana dos cidadãos. 

No ano passado, o titular do MINTRANS, Ricardo D’Abreu, havia avançado sobre esta reconfiguração, e, agora, a medida vem estampada no Despacho Presidencial n.º 73/26, de 6 de Março, no qual João Lourenço observa que o serviço de transporte público colectivo urbano de passageiros é essencial e de interesse público, com elevado impacto social e económico, e determinante para a mobilidade urbana, a produtividade e a qualidade de vida dos cidadãos.

Lembra que o novo modelo de governança e sustentabilidade dos transportes públicos foi concebido para a implementação em todo o País, assente na clarificação de responsabilidades, no reforço da coordenação interinstitucional e na aproximação da gestão da mobilidade urbana aos cidadãos, mediante o fortalecimento do papel dos órgãos da Administração Local e a criação e robustecimento de empresas locais de transporte público.

O Titular do Poder Executivo realça ainda no documento que a necessidade de se proceder à transferência da superintendência da TCUL para o GPL deve-se, igualmente, à garantia plena da aproximação dos serviços públicos de transporte às populações locais, bem como para assegurar um acompanhamento eficaz por parte deste órgão na operação e gestão da referida empresa.

Por altura do anúncio da medida, Ricardo D’Abreu afirmou que, à semelhança de muitas empresas públicas, a situação financeira da TCUL  é suportada pelo Estado, referindo que a facturação da bilhética da empresa apenas satisfaz 48% dos custos operacionais. Sublinha que encontrar outras fontes de financiamento é um cenário desafiante para a sustentabilidade de empresas públicas.

Criada em 1988, a transportadora opera nas províncias de Luanda e, à luz da nova Divisão Administrativa do País, estende o seu raio de acção para o município de Calumbo, na província de Icolo e Bengo, movimentando aproximadamente 10 mil passageiros/dia, através de uma frota operacional composta por 100 autocarros.