O sector de seguros registou, no 1.º semestre deste ano, um volume global de 318 reclamações, liderado pelos ramos automóvel, saúde e acidentes, informou nesta quarta-feira, 19, em Luanda, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Os dados avançados durante a apresentação do Relatório sobre a Gestão de Reclamações referente ao 1.º semestre de 2026, apontam que o sector automóvel registou um peso bruto de 51% das reclamações dos assegurados, seguida pela secção saúde com um volume de queixas na ordem dos 25% e acidentes com 10%, ao passo que sectores como acidentes de trabalho, incêndio, habitação, comércio, construção, transportes e outros, registaram um volume bruto de 15%.

Num universo de 21 seguradoras, lideram a lista na posição negativa, a CONFIANÇA e PROTTEJA, com mais de uma reclamação por cada 100 apólices emitidas, cerca de dez vezes o valor das entidades melhor posicionadas no top 6.

No patamar intermédio integram a GIANT e STA com 0,30 e 0,17 de insatisfações dos assegurados, enquanto a Sanlamallianz e Bic seguros, partilham a mesma posição, com 0,12 reclamações por cada 100 apólices.

Relativamente a baixa capacidade de resposta, figuram a MUNDIAL Seguros com 32 processos, 11 encerrados, o que representa uma taxa de resolução de 34%, a GIANT, com 12 reivindicações e 5 resolvidas (42%) e a PROTTEJA, com 21 queixas e 9 encerradas (43%).

Estes dados demonstram uma taxa de resolução relativamente baixa, quando comparados, por exemplo, com os das seguradoras ENSA, com 62 reclamações, das quais 59 encerradas (95%), SANLAMALLIANZ com 58 queixas, 54 resolvidas (93%) e NOSSA com 49, onde apenas 4 não foram encerradas (92%)

Contudo, das 318 reclamações recebidas, 244 processos foram encerrados e 74 correm trâmites legais, perfazendo uma taxa de resolução de 77 pontos percentuais.

Entre os principais motivos de reivindicações figuram o incumprimento do prazo de regularização dos sinistros e no pagamento das indemnizações, a morosidade na regularização dos processos de sinistros, a comunicação deficitária e violação dos pressupostos contratuais.

ARSEG medeia 85 processos

De cordo com Djanira de Barros, técnica do Departamento de Conduta do Mercado e Gestão de Reclamações da ARSEG, as reclamações totais desceram em cerca 8%, mas os conflitos que chegaram à mediação do regulador subiram para 13%. Este aumento, salienta, é resultado de litígios não resolvidos na origem.

Diante deste cenário, a ARSEG contabiliza actualmente 85 processos mediados [+10 face ao mesmo período de 2025], dos quais 79 envolvem seguradoras, 5 a Sociedade Gestora do Fundo de Pensões (SGFP) e 1 uma controladora de seguros.

Deste total, 27 processos sofreram intervenção, culminando no desfecho de 15 e mantendo 11 em aberto até ao fecho do semestre. Os restantes 58 processos foram arquivados, o que resultou numa taxa de resolução de 56%.

“Alguns processos foram arquivados por estarem em tramitação no tribunal, outros por não cumprirem a norma de apresentação de reclamações junto da ARSEG, ou porque o conflito entre o segurado e a seguradora já está a ser resolvido”, explicou.

A maioria das reclamações que chegam à ARSEG, acrescentou a técnica, “diz respeito aos próprios produtos das seguradoras, e não ao funcionamento das companhias em si”, embora estas também as recebam directamente.

Contudo, continuou, é perentório que cada seguradora crie um centro próprio de apoio e institua a figura do provedor do cliente.

“Quando o segurado, o terceiro lesado ou o reclamante não concorda com a decisão da seguradora, pode recorrer ao provedor, que emite um parecer independente e garante a reabertura do processo”, observou.