O Estado perde anualmente cerca de 178 mil milhões de kwanzas, mais de 190 milhões de dólares, devido a actos de vandalização nos sectores da energia, águas e transportes, revelou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, durante a apresentação da proposta de Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos.

Segundo o governante que, discursava, na quinta-feira, 22, na Assembleia Nacional, o prejuízo financeiro para o país “é ainda maior” se considerados outros sectores. 

Dionísio da Fonseca sublinhou que, além dos prejuízos financeiros, a vandalização de bens públicos afecta directamente a vida e a integridade física das pessoas, coloca em risco a segurança pública e condiciona a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos.

O ministro explicou que a nova proposta legislativa, que revoga a lei aprovada em 2024 após o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais algumas normas, “não representa um recuo”. É um avanço no sentido de um sistema mais sólido, mais equilibrado e mais eficaz ", afirmou.

O novo diploma prevê um regime penal mais detalhado para condutas que configuram crimes de vandalismo, como crimes de destruição (inutilização total de bem ou serviço público), crimes de subtracção (transferência do bem da esfera pública para a privada) e crimes de dano (nos casos de inutilização parcial do bem público). 

Dionísio da Fonseca assegurou ainda que a nova lei apresenta também uma menor severidade das penalidades, visto que a lei vigente prevê como penalidade mais grave a prisão de 20 a 25 anos. A penalidade mais grave é de 10 a 15 anos, nos casos em que o crime de vandalismo tenha resultado em morte.

‍