O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 6,51 mil milhões de Kwanzas (cerca de 7,1 milhões de dólares) para aquisição de seis viaturas de combate a incêndios, no quadro do processo de certificação operacional de aeroportos nas províncias da Huíla, Benguela e Namibe.

Trata-se de um leque de viaturas ARFF, modelo ‘Super Dragon’, 8x8, com características em conformidade com os padrões internacionais, como condição de certificação operacional de aeroportos, realça o Despacho Presidencial n.º 149/26, de 24 de Abril, a que a revista Economia & Mercado teve acesso.

Estes meios serão adquiridos através de procedimento de Contratação Simplificada, com cada província a receber duas viaturas, com os seguintes orçamentos: 1,52 mil milhões Kz para a compra dos equipamentos para o Aeroporto da Mukanka (Huíla); 1,20 mil milhões para o Aeroporto Paulo Teixeira Jorge (Benguela) e 3,78 mil milhões para o Aeroporto do Namibe, incluindo todos os encargos inerentes.

No documento que ‘carimba’ a autorização, João Lourenço justifica a despesa tendo em conta a “iminência” da certificação operacional dos referidos aeroportos, tornando-se “indispensável e urgente” a aquisição das viaturas ARFF, enquanto “condição insubstituível” para a concretização do processo.

O Titular do Poder Executivo delega ao ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, para, com a faculdade de subdelegar, aprovar as peças do procedimento, bem como verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do processo contratual, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.