A pirataria de serviços de televisão por assinatura e a contrafacção de medicamentos causam enormes prejuízos na vida das pessoas, nos balanços das empresas, assim como na arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
De modo a combater o fenómeno, a DSTV Angola realizou um webinar para discutir a problemática da pirataria informática e a contrafacção de medicamentos.
Frikkie Jonker, director Anti-Pirataria da Irdeto, falou sobre as tendências globais da pirataria e o contexto de Angola. O especialista apresentou dados que mostram que 345 milhões de pessoas acessaram sites piratas de streaming nos últimos seis meses, dos quais 595 mil são angolanos. Frikkie alerta que o conteúdo disponibilizado por estes sites coloca em risco a integridade dos consumidores, uma vez que os donos dos sites piratas aproveitam ter acesso à informação pessoal que depois utilizam para diversos fins. “Aquilo que parece barato e fácil pode nos tornar vulneráveis”, alerta o especialista, apelando ao Governo angolano que aposte em leis rígidas que permitam aos lesados recorrer à justiça e bloquear os sites, de modo a prevenir que hajam mais vítimas. “ O Quénia é um bom exemplo neste sentido. A legislação do país permite recorrer à justiça e esta, por sua vez, manda bloquear o IP do site”, revelou.
O chefe do departamento de Crimes Cibernéticos do Serviço de Investigação Criminal, Francisco Pedro, revelou, durante o evento, que o SIC conta, desde 2015, com o Núcleo de Crimes Cibernéticos e, em 2017, foi criada a Direcção de Crimes Informáticos. Durante a sua apresentação, fez uma incursão sobre o início da pirataria em Angola, tendo contado que a pirataria no país começou com a reprodução de CDs e depois evoluiu para outros produtos e serviços. Com a evolução desta actividade ilícita, actualmente estão tipificados cerca de 10 crimes com uma moldura penal que vai de 2 a 8 anos.
Francisco Pedro recomenda às empresas maior investimento na prevenção e no estabelecimento de cooperação internacional para o combate à pirataria. Sobre a prevenção, o director-geral da TV Cabo, Francisco Ferreira, assegura que este esforço tem sido feito pelos operadores, mas, além das TVs piratas, há casos que já são de polícia porque incluem o roubo de equipamentos. Revela que a sua empresa já fez chegar ao SIC mais de 250 queixas de furto de equipamentos, cada um deles avaliado em 150 mil dólares.
Já a directora do departamento jurídico e de regulação da Multichoice Angola, Nair Pitra, revela que só em 2020 é que a pirataria passou a configurar um crime informático com a aprovação do Novo Código Penal, que no seu artigo 438 prevê 2 anos de prisão e 240 dias de multa para quem incorre neste crime. Mas, disse Nair Pitra, há ainda a Lei 7/17 que estabelece os crimes de sabotagem, interceptação de comunicações e roubo relacionado a computadores.
O Regulamento Geral das Comunicações também desencoraja a pirataria. Por exemplo, de acordo com Nair Pitra, esta lei prevê uma multa que vai de 80 milhões de kwanzas a 200 milhões de kwanzas para as televisões que operam sem licença. Ainda no quadro da regulação da pirataria, encontra também respaldo legal na Lei da Propriedade Industrial.
Nair Pitra, directora do departamento jurídico e de regulação da Multichoice Angola, concluiu a preleção no webinar afirmando o país não falta leis, falta é a aplicação prática.
30% dos medicamentos em países como Angola são falsos
Pombal Mayembe, que abordou sobre a contrafacção de medicamentos e os riscos associados, considera que a pirataria/contrafacção é uma realidade global. Mas, o que é preocupante é o facto de nos países desenvolvidos a contrafacção de medicamentos representar apenas 1% de todos os medicamentos no mercado, enquanto que nos países subdesenvolvidos, onde se enquadra Angola, 30% dos medicamentos no mercado são piratas.
Pombal Mayembe revela que os fármacos mais pirateados são os antibióticos, os anti-inflamatórios e os estimulantes sexuais. O especialista da Agência Reguladora de Medicamentos mostra-se preocupado e defende a criação de uma task-force com o envolvimento de diversas entidades, incluindo a Administração Geral Tributária. Embora já haja cooperação com algumas instituições internacionais como a Interpol e a Europol, Pombal Mayembe entende que para um melhor combate da contrafacção de medicamentos, é preciso a criação do laboratório de análise de medicamentos, o licenciamento dos importadores de medicamentos, assim como uma maior sensibilização da população para não comprar medicamentos fora das farmácias.
