O eventual desejo  de o General Higino Carneiro se candidatar ao cargo de Presidente da República  no próximo pleito eleitoral de 2027, depreciado, de forma jocosa, na última entrevista do Senhor Presidente da República, à TPA – Televisão Pública de Angola, suscita alguma reflexão.

À luz dos actuais estatutos do MPLA, a possiblidade de candidaturas internas ao cargo de Presidente, quer do Partido, quer da República, não está de todo aberta. Essas candidaturas, no caso do MPLA,  emergem de uma proposta do seu Bureau Político, caucionada pelo seu Comité Central, o que deve resultar de um congresso ordinário. A existência de várias candidaturas obriga a uma alteração dos estatutos, só possível num congresso, extraordinário ou ordinário, com esse fim.  Isto significa que terá de se assistir a um movimento interno dentro do MPLA que galvanize iniciativas pela alteração dos estatutos. Até ao momento, nada se perspectiva nesse sentido. O que foi alterado, no último congresso extraordinário, foi o célebre parágrafo 120 que reintroduziu a já célebre bicefalia, tão combatida num passado recente, pelo actual Presidente,  e que agora  vem permitir que aquele partido possa ter um líder que não seja cumulativamente o Presidente da República. Sendo mais directo, permite ao actual líder do partido prolongar o seu mandato na estrutura partidária e apontar um outro  para a Presidência da República.

Sabendo-se que o partido vencedor das eleições presidenciais indica o candidato àquele cargo, percebe-se  a natural supremacia do presidente do partido. E a composição actual do comité central do MPLA faz-nos prever  que não se decidirá numa outra direcção. É por essa razão que, ao iniciar este apontamento, me referi a uma “eventual” candidatura do General em referência. Também eventual porque, do próprio, não conhecemos um pronunciamento claro nesse sentido. Para ultrapassar a qualidade de “eventual” terá de vencer a luta pela alteração dos estatutos, essa sim, a sua grande batalha. Terá de vencer a avalanche de membros do Comité Central, ao que se sabe, grande parte escolhidos pela actual liderança. Terá de ter apoios muito fortes, quer de nomes sonantes (quem?), quer em termos quantitativos. Tarefa nada fácil, senão pouco provável. A acontecer, teríamos uma situação similar à vivida na FRELIMO em Moçambique. Vários candidatos disputaram a Presidência do partido, fruto exactamente da alteração dos estatutos, aprovada em congresso. Em meu entender, ganhou a democracia interna. Até lá, e se nada em contrário, Higino Carneiro terá de conviver com o artigo 121 dos estatutos do seu partido que claramente define que os candidatos a Presidente e Vice-Presidente do Partido são designados pelo Comité Central sob proposta do seu Bureau Político. Os artigos 32.º ( deveres do militante), 34.º ( ética partidária); 75.º, alínea d) ( competência do Congresso) e 85.º ( presidente do Partido),  balizam todo o processo para a eleição de um Presidente no MPLA e concomitantemente para a indicação do candidato, por aquele partido, ao cargo de Presidente da República.

Terá de vencer a avalanche de membros do Comité Central, ao que se sabe, grande parte escolhidos pela actual liderança

Posto isto só, à partida, se oferecem dois caminhos a  Higino Carneiro:

- Ou inicia um movimento interno que vise apoios substantivos para a alteração dos estatutos;

- Ou inicia um percurso político, fora daquele partido, que lhe permita, junto de uma outra força política, até por si constituída,  ser também candidato.

É que a actual Constituição da República também não lhe permite outro caminho.

Abre-se aqui espaço para outro tema: a Revisão Constitucional que volte a permitir candidaturas independentes à Presidência da República e a reintrodução do cargo de Primeiro Ministro, resultante do partido mais votado. Seria um passo interessante, senão necessário,  para a despartidarização do Estado. Contribuiria para, numa entrevista pública, não termos um Presidente da República a falar como Presidente do seu partido.

*Este artigo, publicado na edição de Julho da revista Economia & Mercado, foi escrito antes da comunicação pública de Higino Carneiro sobre a sua pretensão de se candidatar a presidente do MPLA