A implementação do sistema de facturação electrónica, inicialmente prevista para entrar em vigor esta segunda-feira, 22 de Setembro, foi adiada. De acordo com um comunicado da Administração Geral Tributária (AGT) a que E&M teve acesso, a obrigatoriedade da emissão de facturas electrónicas começará apenas a 1 de Outubro de 2025.

A decisão, tomada em concertação com a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) e os Produtores de Software, visa contornar as "dificuldades técnicas de implementação" identificadas durante o mês.

Para facilitar a adaptação, foi estabelecido um período transitório entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2025. Durante estes três meses, os contribuintes abrangidos não serão penalizados pela não emissão de facturas electrónicas e ainda poderão utilizar o formato normal (não electrónico).

Neste intervalo, a AGT procederá à validação e certificação dos softwares de facturação a serem utilizados pelos contribuintes.

A partir de 1 de Janeiro de 2026, o sistema torna-se obrigatório e exclusivo para todos os grandes contribuintes e para as empresas que emitem facturas para órgãos do Estado. A partir dessa data, deixarão de ser aceites facturas em formatos não electrónicos.

A AGT exorta todos os contabilistas, produtores de software e contribuintes a utilizarem este período de transição para concluírem os ajustamentos técnicos necessários, assegurando assim uma implementação sem contratempos no início do ano fiscal de 2026.