A Administração Geral Tributária (AGT) prevê, para 2024, arrecadar uma cifra de 5,4 mil milhões de kwanzas com a cobrança de Impostos sobre Veículos Motorizados (IVM). Comparativamente a 2023, que arrecadou 4, 4 mil milhões de kwanzas, a cifra representa um crescimento de 22%.

Foi em conferência de imprensa que a AGT fez o lançamento oficial da campanha de sensibilização para a inscrição e pagamento de Impostos sobre Veículos Motorizados (IVM) e o Imposto Predial (IP), para conseguir, essencialmente, atingir os objetivos descritos no Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2024.

Para os IVM, por exemplo, cuja arrecadação teve um peso de 0,1% nas receitas não petrolíferas de 2023, a AGT explica que o prazo de pagamento encerra no último dia útil de Junho do ano corrente, e que o seu incumprimento deve resultar em aplicação de um multa fixada na taxa de 25% do valor do imposto em falta e juros de 1% ao mês, contando dia a dia.

Em 2023, o cadastro de veículos cresceu 11,7% face a 2022, enquanto em 2022 o cadastro cresceu cerca de 15,1%. Até 4 de Janeiro de 2024, pelo que descreve a AGT em documento, foram regitados 668.846 veículos motorizados, sendo, 176 aeronaves, 2.851 embarcações, 64.429 motociclos, 72.263 automóveis pesados e automóveis ligeiros.