A Administração Geral Tributária (AGT) informa que se regista no país um “aumento significativo” de práticas ilícitas que configuram crimes tributários. Com o ano ainda por terminar, o número dos processos participados ao Ministério Pública já regista um crescimento de 60% relativamente às estatísticas de 2024.

De acordo com o relatório sobre Combate aos Crimes Tributários em Angola, divulgados pela AGT nesta quinta-feira, 18, no ano passado, em Luanda, a instituição remeteu às instituições judiciais 28 processos (contra 48 do ano em curso) de actos em que agentes económicos terão agido com dolo em relação aos seus deveres fiscais.

Entre Janeiro e Novembro de 2025, a entidade tributária diz ter registado oito crimes de fraude fiscal, cinco de abuso de confiança fiscal, 31 de contrabando e cinco de fraude fiscal aduaneira, com domínio para manipulações sobre IVA. Luanda foi a província com maior número de casos.

Sem quantificar os prejuízos financeiros causados ao Estado em virtude destes actos, a autoridade tributária realça que essas práticas ilícitas têm afectado a capacidade de arrecadação, além de comprometer a dinâmica da concorrência leal entre os agentes económicos.

Para responder à tendência de aumento de crimes tributários, a Administração Geral Tributária informa que tem implementado medidas preventivas, como a modernização tecnológica dos seus serviços, a fiscalização e auditorias aos agentes económicos e acções de educação e cidadania fiscal.