A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) pede ao Executivo um período de transição alargado para a eliminação da produção, importação, comercialização e consumo de bebidas espirituosas embaladas em pacotes de plástico, devido à inexistência de uma agenda e de um cronograma que permita ao parque empresarial não pôr em causa perto mais de 4.200 postos de trabalho, no imediato, com a entrada em vigor do Decreto Executivo n.º 13/24 de 12 de Janeiro.
Numa nota enviada à Redacção da E&M, a AIBA afirma que que "aceita e respeita a decisão do Executivo", mas contesta o prazo de 60 dias para a eliminação total da produção e comercialização, pelo facto de não permitir a adaptação das linhas de produção e respectivos recursos humanos, cujos interesses devem ser salvaguardados.
“A AIBA sempre esteve disponível para sentar-se e discutir os temas que são fundamentais para o desenvolvimento, seja do sector, seja do País, mas com tempo, argumentos, factos e uma janela temporal que permita a salvaguarda dos interesses do parque empresarial”, informa a AIBA em comunicado datado de 17 de Janeiro de 2024.
Esta associação alerta que o “sector das bebidas” é um dos que mais contribui para o PIB de Angola, através da arrecadação de vários impostos.
“A preocupação ambiental e social é partilhada por todos os associados, mas a AIBA relembra que é um dos sectores que mais contribui para o OGE via arrecadação de impostos, que esta imposição de 60 dias para a eliminação total não contribui para a estabilidade do emprego que garante o sustento de centenas de famílias”, lê-se no documento.
A AIBA avisa que o prazo definido não permite a adaptação física e económica, com a flexibilidade que se exige numa situação do género. Contesta, também, a capacidade instalada de produção de embalagens de vidro, face a este objectivo temporal “tão curto”. Mas ressalva que, com tempo, é um desejo colocar Angola a aumentar a produção nacional e a exportar bebidas, sendo mais auto-suficiente nas matérias-primas que necessita. “Cerca de 80% das embalagens que a indústria usa já são produzidas no país”, exemplifica a AIBA.
