O País acolhe, de 19 a 21 deste mês, em Luanda, as primeiras Assembleias Constitutivas da Assembleia Parlamentar Paritária da Organização dos Estados de África, Caraíbas, Pacífico e União Europeia (OEACP-UE). Aliás, será, também, a 1.ª Assembleia Parlamentar Paritária daquele órgão, de acordo com uma nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional.

O programa do evento prevê, entre outros, a realização de debates onde serão discutidas as estratégias para o relançamento da parceria OEACP-EU, em torno das áreas prioritárias definidas no Acordo de Samoa, nomeadamente: democracia e direitos humanos, desenvolvimento e o crescimento económico sustentável, desenvolvimento humano e social, paz e a segurança, migração e mobilidade, assim como alterações climáticas.

As Assembleias Constitutivas da Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE e a 1.ª Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-EU resultam da adopção do novo acordo de parceria da OEACP-UE, o Acordo de Samoa, assinado a 15 de Novembro de 2023, instrumento que substituiu o Acordo de Cotonou, adoptado em 2000, e a Convenção de Lomé, de 1975.

A Assembleia Parlamentar Paritária é um órgão permanente com funções consultivas, co-presidida, do lado Europeu, por Carlos Zorrinho, eurodeputado português, e, do lado da OEACP, por Anita Rita Sithole, deputada moçambicana.