Angola deve integrar a avaliação concorrencial no processo de formulação de políticas públicas, ‘aconselhou’ Sónia Moura, especialista da Autoridade da Concorrência de Portugal, aquando da participação do workshop sobre o sector, realizado em Luanda.     

Neste âmbito, como se pôde depreender das declarações da especialista lusa, o Estado deve ainda assegurar que cada medida legislativa seja testada quanto ao impacto sobre o mercado.     

“As decisões do Estado, mesmo quando bem-intencionadas, podem criar barreiras à concorrência se não forem devidamente avaliadas”, afirmou Sónia Moura quando interveio no workshop sobre “Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”.        

No evento realizado em Luanda, de 06 a 08 de Outubro de 2025, sob iniciativa conjunta da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e da Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC), o administrador da ARC, Nelson Lembe, considerou aquela instituição um instrumento de apoio ao desenvolvimento económico do País.

“Ao garantir que as políticas dos diversos sectores estejam alinhadas com os princípios da concorrência, asseguramos um ambiente em que as empresas possam actuar com maior eficiência, transparência e equidade”, declarou Nelson Lembe durante o workshop, realizado no quadro do programa diálogos União Europeia - Angola.             

A ARC, esclareceu Lembe, tem vindo a implementar o programa de avaliação do perfil concorrencial das políticas públicas (PAP), que já produziu recomendações para reforçar a competitividade nos sectores portuário, transportes, construção civil, bancário, distribuição alimentar, pescas e mineração.    

Para o representante da Delegação da União Europeia em Angola, Ekmel Çizmecioglu, a promoção de concorrência saudável é uma estratégia (central) para a formulação das actividades económicas e o fortalecimento das empresas. 

Ekmel Çizmecioglu afirmou ainda que a cooperação entre a União Europeia e Angola tem sido essencial para consolidar práticas regulatórias modernas e sustentáveis.      

Em gesto de recomendações, o administrador da ARC, Nelson Lembe, no encerramento do Workshop, financiado pela União Europeia, propôs o reforço da cooperação internacional entre a ARC, reguladores sectoriais e departamentos ministeriais.

Também recomendou o fortalecimento da capacitação técnica das equipas envolvidas na elaboração e análise de políticas públicas; a promoção de um diálogo contínuo entre instituições públicas e agentes de mercado. 

“Implementação de reformas estruturantes que consolidem um ecossistema económico mais competitivo, equitativo e alinhado com as melhores práticas internacionais”, afirmou.