Francisco Queiroz discursava ontem na 9ª sessão da Conferência dos Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, que se realiza em Sharm-El Sheikh, Egipto, tendo lançado “um forte apelo” para o cumprimento dos instrumentos jurídicos internacionais já existentes, sobre a cooperação em matéria de repatriamento de capitais e bens que são ilicitamente transferidos para outros países.

“Esses capitais e esses bens pertencem aos países de origem. No nosso caso, esse dinheiro e esses bens pertencem a Angola e aos angolanos. Devem servir os programas de desenvolvimento do país, combater a pobreza e melhorar as condições de vida dos angolanos”, referiu o ministro.

De acordo com a lusa, que cita o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, Angola está de acordo e apoia as acções dos Estados estrangeiros que actuam contra cidadãos angolanos que possuem nos seus países capitais e bens resultantes de actos de corrupção e desvio de dinheiro público.

“Mas depois de arrestados ou apreendidos e com uma sentença condenatória de perda a favor do Estado angolano, esses bens não devem permanecer no estrangeiro, mas sim [serem] devolvidos a Angola”, frisou.

Segundo Francisco Queiroz, o Estado angolano manifesta o seu comprometimento com a causa do combate à corrupção a nível mundial e vai continuar a trabalhar com as Nações Unidas e os Estados-partes da Convenção, na identificação e recuperação de todos os seus activos.

“Apelamos, no entanto, para que se reforce a cooperação e se reduza a discrepância entre a aplicação da jurisdição nacional e as medidas internacionais, para que os países que sofreram desvios do seu erário não sejam penalizados no processo de recuperação e consequente repatriamento”, exortou o ministro.