A 1ª Reunião do Comité de Ministros da Agência da Facilitação de Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito (AFTTCL), realizada hoje em Benguela, analisou o progresso das actividades que visam materializar implementação do Acordo de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito (LCTTF)

Assinado a 27 de Janeiro do presente ano, o acordo serve de quadro para os três Estados Membros colaborarem no desenvolvimento de leis, políticas, regulamentos e sistemas harmonizados, incluindo o desenvolvimento de infraestruturas.

As acções, de forma coordenada e coerente, devem estar em conformidade com as disposições do Tratado da SADC, dos Protocolos e dos quadros de desenvolvimento, tais como o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC (RISDP) 2020 - 2030, o Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infraestruturas da SADC (RIDMP)2020 - 2027 e a Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (SISR) 2015 - 2063.

De acordo com o comunicado de imprensa, o encontro permitiu a revisão das estratégias para acelerar o desenvolvimento do Corredor do Lobito e estabelecer subcomités sectoriais específicos nos domínios dos transportes, nomeadamente rodoviário, ferroviário, aéreo, portuário e marítimo; comércio e cadeias de valor; energia; e informação, comunicação e tecnologia (TIC).

Subcomités incentivam participação das PME

Os subcomités criados assegurarão a harmonização das políticas, leis e regulamentos, a formulação de uma estratégia de sustentabilidade para o corredor e a criação deum plano de infra-estruturas abrangentes.

Facilitarão a mobilização de recursos para projectos de infra-estruturas prioritárias regionais e assegurarão uma coordenação eficiente dos recursos para a implementação do projecto.

As políticas, leis e regulamentos harmonizados, juntamente com as infra-estruturas desenvolvidas, apoiarão o crescimento de pólos económicos e aumentarão a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas cadeias de valor dos sectores mineiro e agrícola. Além disso, a adopção de regimes comerciais simplificados (STR) facilitará o comércio para os pequenos comerciantestransfronteiriços (SSCBT).

Benguela é a sede da Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito

A reunião visou estabelecer um secretariado provisório para a agência com sede no Lobito e desenvolver um projecto de quadro para os termos e condições de serviço. Bem como recomendar mecanismos de coordenação no âmbito da LCTTFA envolvendo o Governo dos Estados Unidos, a Comissão Europeia, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a Africa Finance Corporatiom (AFC) em colaboração com os Estados Membros do Corredor do Lobito para o desenvolvimento do Corredor do Lobito.

Em analise esteve a aprovação de subcomités para conceber mecanismos e roteiro para o estabelecimento de portos secos para a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia no porto do Lobito em Angola. Apreciar os acordos comerciais bilaterais para adesão ao Acordo LCTTFA. Sublinhara necessidade de os Estados Membros do Corredor acelerarem o processo de ratificação do Acordo LCTTFA.

Ontem, no último dia de trabalhos, as discussões incidiram sobre a criação do subcomité da   agência dedicado aos transportes, sendo  responsável pelas infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeronáuticas, portuárias, marítimas, energia e Tecnologias de Informação e Comunicação, cita o Jornal de Angola.

As discussões também incidiram sobre as fontes de financiamento e estratégias de sustentabilidade e Plano Director do Corredor.