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Apenas 5,5% das empresas em Angola têm seguro contra acidentes de trabalho

Adnardo Barros
27/6/2025
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Foto:
DR

Filomena Manjata explicou que a baixa adesão se deve, em grande parte, ao desconhecimento da legislação, apesar de o diploma legal estar em vigor desde 2005.

Dados da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revelam que, de 226 mil empresas registadas no país, somente 12 430 (5,5%) possuem seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A informação foi avançada nesta quinta-feira, 26 de Junho, pela presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Manjata, durante acção de sensibilização, subordinada ao tema “A Importância do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP)”.

Os números, referentes ao período 2020-2025, mostram uma penetração reduzida deste tipo de cobertura, apesar de ser obrigatória por lei desde 2005. Filomena Manjata atribuiu a baixa adesão ao desconhecimento dalegislação por parte das empresas e trabalhadores.

"Este seguro constitui um pilar fundamental da protecção social. Os trabalhadores devem verificar se as suas empresas cumprem esta obrigação legal", afirmou a responsável.

O director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública, Osvaldo Ngoloimwe, presente no evento, destacou a evolução do mercado segurador angolano, mas reconheceu a necessidade de maior divulgação sobre os direitos e deveres neste âmbito.

A ARSEG planeia intensificar as acções de fiscalização e campanhas de sensibilização para aumentar a cobertura do seguro, que protege tanto os trabalhadores como as empresas em casos de acidentes laborais ou doenças profissionais.