Uma Lei de Startups é hoje mais do que uma simples legislação, é compromisso com o futuro. A recente aprovação da Lei de Startups da Etiópia, após cinco anos de negociações e resistência institucional, é uma vitória simbólica para a inovação africana. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de um marco de compromisso governamental com a geração de valor económico sustentável. Algo que muitos países, como Angola, ainda tratam como acessório, quando deveria ser pilar.

O que torna essa conquista etíope exemplar não é apenas uma boa redacção com soluções ajustadas à sua realidade, mas a garantia orçamentária para execução da lei, assegurada pela criação de um Fundo de Startups no valor de 2 mil milhões de birres etíopes (36 milhões de dólares). A mensagem é clara: no fomento do ecossistema de startups, sem dinheiro, políticas públicas para inovação morrem na gaveta.

Ao aprender com experiências como a Startup Act da Tunísia, que vai além da semântica jurídica e oferece incentivos fiscais e não fiscais robustos, a Etiópia reconheceu que apoiar startups exige coragem política e visão económica. Subsídios, empréstimos bonificados, acesso à propriedade intelectual, licenças remuneradas para fundadores; tudo isso forma um ecossistema onde o fracasso deixa de ser um risco solitário e passa a ser parte legítima da trajectória empreendedora.

Angola, por sua vez, encontra-se num ponto crucial: a elaboração da sua Lei de Startups, com envolvimento multissectorial e apoio técnico do IFC, é uma oportunidade histórica de virar a roda do empreendedorismo reactivo para o empreendedorismo sistémico e activo. O país já demonstrou capacidade institucional e vontade política, com a liderança do INAPEM, além de incubadoras, aceleradoras e outros actores relevantes que estão a dinamizar o ecossistema de startups em Angola. Basta observar a força das startups angolanas e o impacto durante o Angotic 2025, bem como a pioneira ronda de captação de capital da primeira startup angolana com selo feito em Angola: a WiConnect, no valor de USD 2,5 milhões, realizada através da emissão de convertiblenotes. Um dos mecanismos de financiamento de startups previsto na versão actual da proposta de Lei de Startups de Angola.

O que falta e precisa ser assumido com urgência é o compromisso financeiro e fiscal. Sem ele, a retórica em torno de todos os esforços em curso perde força e corre o risco de deixar Angola para trás neste movimento disruptivo que está a transformar o continente.

Com a sua lei, Angola pode tornar-se o 7.º país africano a estabelecer um marco legal dedicado às startups. Se queremos um ecossistema vibrante, onde o jovem angolano possa criar com propósito, falhar com dignidade e crescer com suporte, precisamos de uma lei que não seja apenas aprovada, mas activada. Uma lei que compreenda que startups não sobrevivem só com diplomas, mas com condições reais de execução.