A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA) celebraram, na manhã desta quinta-feira, 10 de Fevereiro, um protocolo de cooperação no domínio da regulação económica, promoção e defesa da sã concorrência no sector da Energia Eléctrica e Águas.

O referido acordo, tem como objectivo a partilha de informações sobre o sector e matérias conexas, a concertação para a definição de regras e procedimentos, assim como a capacitação do pessoal e dos agentes económicos no domínio da concorrência e  auxiliar o dever de cooperação institucional existente na prossecução das atribuições de cada entidade, fundamentalmente aquelas relacionadas com a instrução de processos da competência das Entidades signatárias do referido acordo.

a Administradora da ARC, Ana Ramalheira,  que disse que as duas instituições vão a partir de agora pôr as equipas a trabalhar para fazer um plano de acções, pois querem formar o regulador de um sector tão importante na indústria de redes que tem muito impacto na sociedade angolana, fez saber também que esta acção vem formalizar um facto já existente entre as duas instituições, pois a ARC tem contado com a colaboração  voluntaria do IRSEA, na apresentação de propostas e regulamentos para que possa analisar e dar o seu parecer.

Recorde-se que a ARC é um órgão de direito público, enquadrado nos Institutos Públicos do Sector Económico ou Produtivo, a quem compete garantir a observância e o respeito pelas regras da concorrência, enquanto que o IRSEA tem como missão garantir e assegurar a gestão das políticas de regulação, fiscalização e controle das actividades dos serviços públicos de energia eléctrica e do abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, com regras de regulação objectivas.