A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) sancionou, no decurso deste mês de Setembro, a seguradora Sol Seguros, S.A., aplicando-a uma multa de 100 milhões de Kwanzas, por prática de infracções à legislação vigente, anunciou, em comunicado, a instituição reguladora do sector de seguros no País.

Segundo o documento, a que a E&M teve acesso, o processo sancionatório resulta do “incumprimento da obrigação de avaliação de risco de BC e FT, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações de identificação e diligência dos seus clientes, de controlo do risco de BC/FT e de formação dos colaboradores e/ou mediadores com quem a entidade possui relação de negócio”.

A ARSEG acrescenta ainda que a medida está ligada à obrigação pela seguradora de conservação dos originais, das cópias, das referências ou de outros suportes duradouros demonstrativos de cumprimento das obrigações legais, em violação do disposto nos artigos 9.º, 11.°, 16.°, 17.°, 23.° e 72.°, todos da Lei n.º 05/20, de 27 de Janeiro – Lei de Prevenção e Combate do Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

“Neste sentido, foi aplicada a referida sanção visando dissuadir este tipo de conduta no sector de seguros e de fundos de pensões e, por isso, divulga-se a presente decisão proferida em sede do referido processo sancionatório”, lê-se na nota de imprensa da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros.

A revista Economia & Mercado tentou, sem sucesso, o contacto com a instituição seguradora visada na decisão da ARSEG.