A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) retirou licença a Providência Royal Seguros, após detectar oito irregularidades graves que colocam em risco os interesses dos segurados e a estabilidade do mercado segurador.
A medida que foi tornada pública nesta quarta-feira, 4 de Junho, pelo regulador responsável pela supervisão da actividade de seguros está amparada nos artigos 164.º e 165.º da Lei da Actividade Seguradora (Lei n.º 18/22), que permitem a revogação de licenças quando uma empresa deixa de cumprir os requisitos essenciais para operar no sector.
Entre os principais problemas encontrados estão o incumprimento sistemático no envio de documentação obrigatória, violação das normas de protecção aos clientes, falta de um plano de recuperação financeira e deficiências na governança corporativa, incluindo a ausência de auditoria interna.
Com a decisão, uma comissão liquidatária assume agora o controle da Providência Royal Seguros para garantir o pagamento de seguros e indemnizações aos clientes afectados.
A ARSEG sublinha que esta medida visa preservar a integridade do sector segurador nacional e proteger os interesses dos consumidores, reafirmando o seu compromisso com a supervisão rigorosa das entidades sob sua jurisdição.
