Angola registou progressos no quadro legal que regula a participação económica das mulheres, mas continua a apresentar fragilidades significativas na aplicação dessas normas e nos mecanismos de apoio, revela o relatório ‘Mulheres, Empresas e o Direito 2026’, divulgado pelo Banco Mundial. 

O estudo consultado pelo E&M avalia 190 economias, e destaca que Angola obteve 71,60 pontos em 100 no índice de enquadramentos legais (que analisa as leis e regulamentos existentes), acima da média mundial de 67 pontos, ocupando a 88.ª posição global. No topo da lista de igualdade, figuram países como Espanha, Croácia e Eslovénia.

No entanto, apesar do registo no que diz respeito à legislação que promove a participação económica feminina, o grau de implementação em Angola ainda é baixo. O País apresenta 35 pontos no índice de mecanismos de apoio e 55,08 pontos no índice de percepções sobre a aplicação das leis, evidenciando uma discrepância entre as leis existentes e sua execução.

Segundo o relatório, menos de metade das políticas, serviços e estruturas necessários para garantir a efectividade dos direitos económicos das mulheres estão implementados. Foram analisadas no estudo dez áreas de políticas públicas: segurança, empreendedorismo, parentalidade, remuneração, trabalho, cuidados infantis, pensões, casamento, mobilidade e activos.

O relatório assinala que as regiões com maior crescimento da população feminina em idade activa, incluindo a África Subsaariana, zona que Angola integra, são também aquelas onde persistem maiores barreiras legais e institucionais à participação económica das mulheres.

Entre Outubro de 2023 e Outubro de 2025, 68 países implementaram 113 reformas jurídicas para promover a igualdade de género. Angola está entre os que realizaram mais de dez alterações, sobretudo no capítulo da remuneração, trabalho e cuidados infantis.