O Botsuana está a propor uma lei que pedirá às empresas mineiras, uma vez concedida licença, que vendam uma participação de 24% nas minas aos habitantes locais, caso o governo não exerça a sua opção de adquirir a participação.

Segundo informação divulgada pela Reuters, a proposta visa alterar a Lei de Minas e Minerais existente no Botsuana, que permite ao governo adquirir uma participação de 15% em qualquer projecto de mineração mediante licenciamento.

Além disso, os dados da agência francesa dizem que a lei vigente também permite que o governo do Botsuana negocie participações mais altas em minas de diamantes.

"Quando o governo não exercer sua opção de adquirir uma participação de 15% na concessão de uma licença de mineração, o titular deve envidar seus melhores esforços para alienar a participação de 24% para cidadãos ou empresas de propriedade de cidadãos", diz o Projeto de Lei de Emenda de Minas e Minerais.

No entanto, o governo de Botsuana não exerceu essa opção em transações recentes de mineração, que inclui a aquisição da Mina de Diamantes Karowe pela Lucara, a compra da mina de cobre Khoemacau pela MMG da China e a recém-inaugurada Mina de Cobre Motheo, de propriedade da Sandfire da Austrália, de acordo com a Reuters.

Citado na informação, o ministro das minas, Lefoko Moagi, indicou anteriormente que o governo propõe obter recursos dos fundos de pensão do país, sendo que as mudanças legislativas recentes exigiram que os fundos de pensão reduzissem seus investimentos offshore de 65% para 50% nos próximos três anos.

Por meio da estatal Minerals Development Company Botswana, o governo detém participações acionárias em vários empreendimentos de mineração: 50% na Debswana Diamond Company, 15% na De Beers, 100% na Mina de Carvão Morupule e indiretamente na Minergy Ltd por meio de dívida conversível adiantada para a mina de carvão.