Um trabalho de averiguação levado a cabo pela Inspecção-Geral das Finanças às Despesas com Pessoal da Presidência da República de Cabo Verde concluiu que o valor pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.

A acção inspectiva, segundo o Expresso das Ilhas,  tinha como objectivo a verificação da legalidade e regularidade das “Despesas com Pessoal da Presidência da República” no período compreendido entre 09 de Novembro de 2021, data da tomada de posse do actual Presidente da República, e Janeiro deste ano.

Divulgado nesta terça-feira, 13, pelo Ministério das Finanças, o relatório dá conta que o montante pago a título de vencimento mensal à primeira-dama, Débora Carvalho, no valor ilíquido de 310.606 escudos (cerca de 3.100 dólares norte-americanos) no período de 01 Janeiro de 2022 a 31 Dezembro de 2023, “é irregular e não tem suporte na legislação em vigor”.

O documento fundamenta que esta irregularidade contraria o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 27 do decreto-lei n.º 29/2001, de 19 de Novembro, que aprova o Regime Financeiro da Contabilidade Pública, constituindo “pagamentos indevidos” nos termos do n.º 4 do artigo 60 da Lei nº 24/IX/2018, de 2 Fevereiro”.

Face às conclusões extraídas da acção de inspecção em relação à remuneração do cônjuge do Presidente da República, a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) recomenda que se deve proceder à reposição do montante total de 5.396.352 escudos (cerca de 53,8 milUSD), correspondente a 24 meses de remuneração líquida pagos a título de remuneração no período em causa, avança o portal.

Com base nos dados contidos no relatório, a Presidência da República de Cabo Verde conta, actualmente, na sua estrutura de quadro pessoal, com 72 funcionários e agentes administrativos.