O Banco de Poupança e Crédito (BPC), escolhido para operacionalizar o crédito de 50 mil milhões de Kwanzas destinado às empresas que sofreram danos nos tumultos dos dias 28, 29 e 30 de Julho último, afirma que, por se tratar de um caso inédito, o processo encerra algum grau de complexidade.

José Matoso, director de Marketing do BPC, explica que se trata de uma “situação emergencial”, que não contempla alguns critérios usados nas operações normais, sob pena de impactar naquilo que é o prazo de 20 dias estipulado no Decreto Presidencial para cada operação. 

“É um processo que tem um certo grau de complexidade porque é novo, é algo que o banco nunca fez. Apesar de fazer parte das atribuições de uma instituição financeira bancária a contratação, a disponibilização de serviços de crédito, a disponibilização de serviços de pagamentos sobre estrangeiros; nestes modos, nunca foi feito”, observa.

José Matoso explica, em declarações à imprensa, que, para se habilitar ao crédito que começou a ser operacionalizado nesta segunda-feira, 11, as empresas devem apresentar, entre outras condições, uma declaração de prejuízo, uma declaração de pagamento de salários e situação fiscal regularizada.

O Executivo disponibilizou uma linha de financiamento de 50 mil milhões de Kwanzas para apoio às empresas afectadas pelos tumultos de final de Julho último nas províncias de Luanda, Huambo, Icolo e Bengo, Huíla e Malanje, durante a greve convocada pelos manifestantes.

Ao pronunciar-se sobre este programa, José de Lima Massano, ministro de Estado para a Coordenação Económica, explicou que, para ter acesso, basta a empresa concorrente dirigir-se ao Banco de Poupança e Crédito (BPC) com a declaração de queixa que foi submetida aos órgãos de Polícia. 

“No caso dos salários, deverá demonstrar uma folha salarial de exercícios anteriores, para nos certificarmos que o que está a ser solicitado corresponde às necessidades para o período, e o BPC terá até 20 dias – nós queremos que seja mais curto – para dar uma resposta e disponibilizar”, disse o governante.

Anunciou a abertura de uma linha de 25 milhões de dólares para a importação de equipamentos que o País não dispõe, necessários para que os estabelecimentos comerciais rapidamente entrem em funcionamento, acrescentando que o acesso a esta linha de moeda estrangeira poderá ser feito com recursos próprios nos 50 mil milhões de Kwanzas.

No plano fiscal, informou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, o Executivo vai permitir que a recuperação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) “seja mais célere, em até 100%”. 

E para as empresas que vão continuar a processar salários nestas condições, enquanto repuserem a capacidade produtiva plena, realçou o ministro de Estado, as autoridades vão permitir que a contribuição à segurança social seja isenta durante três processamentos salariais. 

“Os 8% de contribuição feitos pelo empregador serão suportados pelo Instituto Nacional de Segurança Social, para não condicionar lá para frente o direito desses trabalhadores às suas pensões”, observou o governante.

José Massano salientou que, em relação às empresas com seguro garantido, estas poderão ter também acesso a estas facilidades, na expectativa de se tratar de uma situação transitória, no sentido de, tão logo recebam das seguradoras as indemnizações, estes recursos possam ser devolvidos aos cofres do Estado.

“Devemos todos compreender que os 50 mil milhões (...) são recursos que estamos a retirar de outros programas do próprio Governo, de outras necessidades, no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado. Daí que, quem tiver condição, porque o seguro resolveu o seu problema, [deve fazer] essa devolução, para permitirmos atacar outros desafios”, apelou. 

Reportou que, da interacção com os operadores, deu para perceber que o País não deverá ter grandes dificuldades com a oferta global de bens, porquanto os centros de distribuição e os grandes armazéns “não foram alvo de actos de vandalização que possam pôr em causa a oferta no global e muito menos a estabilidade” de preços. 

“Portanto, esta é uma forte preocupação que temos: a nossa inflação ainda é alta e não podemos ter actos que venham a pôr em causa mais ainda esta necessidade de continuarmos a estabilizar os preços na nossa economia”, afirmou.

Massano recordou que, em Junho do ano passado, a inflação em Luanda era de cerca de 42%, e, em Junho deste ano, fixou-se nos 18%, um quadro que revela que a inflação “está a recuar” e que as subidas de preços são variações “mais brandas”.

Explicou que todo o exercício que as autoridades têm vindo a fazer vai no sentido de se garantir, pela via da estabilidade de preços, condição de preservar a remuneração, os salários de todos os cidadãos, pelo que o conjunto de medidas tem esse alcance.

ARSEG fiscaliza cumprimento de indemnizações 

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) garante estar a fiscalizar o cumprimento pelas operadoras de seguro da cobertura às empresas afectadas pelos actos de vandalismo que ocorreram em Luanda e mais quatro províncias nos três dias da manifestação convocada pela classe dos taxistas.

Filomena Manjata, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARSEG, informou que os estabelecimentos que tinham cobertura adequada já accionaram as seguradoras para receberem o devido apoio. 

“A ARSEG está a acompanhar de perto alguns casos, garantindo que os prazos e as obrigações sejam cumpridas. Encorajamos a todas as empresas a reverem os seus contratos e a reforçarem a protecção dos riscos a que estão expostas”, apelou. 

Para Filomena Manjata, o contrato de seguro representa a confiança no futuro e protecção do que já foi conquistado, garantindo a continuidade das empresas e protegendo os seus patrimónios, além de dar segurança às famílias.

“O seguro está presente em todas as fases da vida: na educação, na saúde, na agricultura, na habitação e no investimento”, sublinhou a PCA do órgão estatal que regula a actividade seguradora em todo o território nacional.