Executivo e Centrais Sindicais continuam desalinhados no que ao aumento do salário mínimo nacional diz respeito. Num encontro realizado neste sábado, 09, em Luanda, as organizações sindicais demarcaram-se dos 45 dias anunciados pelo Conselho Nacional de Concertação Social para “estudos necessários” e confirmaram a paralisação interpolada na função pública.
As Centrais Sindicais, que exigem um aumento do salário mínimo nacional na ordem dos 250 mil Kwanzas contra os actuais 32 mil 181,15 Kz, dizem não se reverem no acordado, a 06 deste mês, na reunião presidida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e marcaram para o dia 20 de Março o início da greve no sector público em todo o País.
Adriano Manuel, conhecido sindicalista da classe médica, é quem assumiu o papel de porta-voz da assembleia de trabalhadores, e disse à imprensa, após o desfecho do encontro que decidiu pela greve, que os trabalhadores concluíram que a paralisação na função pública “deve ser um facto”, porquanto a resposta do Governo “não satisfaz” aquilo que são as “grandes inquietações” da classe laboral em Angola “de uma forma geral”.
O sindicalista explicou que estão previstas três fases da greve: a primeira nos dias 20, 21 e 22 deste mês, a segunda em Abril e a terceira no início de Junho. Mas garantiu que as Centrais Sindicais estão disponíveis a continuar a negociar com o Governo, no sentido de se encontrar os “melhores caminhos” para a resolução da problemática dos salários e, por esta via, “melhorarmos as condições sociais” dos trabalhadores.
Trabalhadores exigem ‘timings’ concretos
No dia em que os trabalhadores de Luanda se reuniram para se juntarem a outras províncias à decisão de avançarem com a greve na função pública, Adriano Manuel informou que, da parte do Executivo, foi apresentada uma proposta de aumento de 50% do salário base, mas lamentou que a entidade empregadora não tenha apresentado prazos para a concretização desse plano.
“Estes 50% foram condicionados às medidas que o Governo vai gizar no sentido de melhorar as condições sociais da população. No entanto, nós não temos um horizonte temporal para que esta melhoria seja um facto, daí que os trabalhadores decidiram entrar em greve, porque é importante pressionar o Governo e, por esta via, diminuir, então, o custo de vida”, observou.
À guisa de conclusão, acrescentou que o que os trabalhadores pretendem é saber do Governo “para quando o quilo de arroz volta a ter o mesmo preço que tinha há 10 anos”.
Governo exige “responsabilidade” na decisão
Teresa Dias, ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, argumentou que o aumento do salário “não deve ser feito de forma administrativa”, mas através de uma “correlação” com o desempenho da economia.
“Podemos aumentar os salários, mas, se não tivermos em conta o desempenho da economia, vamos, novamente, daqui mais algum tempo, ter que aumentar, porque a pressão sobre o índice de preços vai sempre aumentando, porque o mercado se ajusta naturalmente. E, portanto, sobre esta matéria, estamos de acordo”, reportou a governante, referindo-se ao acertado no encontro recente, em Luanda, entre o Executivo e os membros do Conselho Nacional de Concertação Social.
Na ocasião, Teresa Dias admitiu que o Governo pondera aumentar o salário mínimo nacional, mas observou que, para qualquer aumento, “deve ser sempre” auscultado os parceiros sociais, face ao impacto da medida sobre as empresas.
Reforçou que o aumento do salário mínimo não é apenas assunto do interesse do Executivo, “é, contudo, [do do] sector privado e empresarial público, na medida em que, até nós, nas nossas casas, depois de fixado o salário mínimo nacional, não podemos pagar abaixo disso, estamos a incumprir”.
“Por isso é que eu digo que devemos ter muita responsabilidade quando determinamos o salário mínimo nacional, porque podemos, se fizermos um trabalho mal elaborado ou sem atender a estes sectores, a estas variantes económicas, sufocar o sector empresarial, podemos ter empresas que desistam de exercer as suas funções, fechem as portas, podemos abrir desempregos”, alertou a ministra.
AIA a favor de aumento, mas com cautela
José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola, referiu que a situação económica do País não facilita que se façam ajustamentos mais coerentes, defendendo a protecção da economia e dos empregos.
Presente no encontro do Conselho de Concertação Social, José Severino avançou que a associação que dirige propõe um aumento salarial de 50% para a economia na sua transversalidade e 75% para a indústria extractiva e petroquímica, para uma melhor acomodação.
250 mil Kz “é incomportável e imensurável”
“Incomportável e imensurável”. É desta forma que o director Nacional do Trabalho do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social considerou a proposta das Centrais Sindicais para aumento do salário mínimo nacional para 250 mil Kwanzas.
“Quando falamos do salário mínimo nacional, estamos a falar das famílias, nós, enquanto particulares nas nossas casas, estamos a falar das empresas, estamos a falar do Estado enquanto entidade empregadora. Ou seja, todos aqueles que têm um empregado, independentemente da sua natureza, vão ter de pagar este salário mínimo nacional”, observou António Estote.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), avançou que estudos indicam, “e mesmo para análise empírica”, que a quantia exigida pelos trabalhadores como salário mínimo nacional é “incomportável com quaisquer finanças”, seja para os particulares que pagam empregados, quanto para as finanças públicas e privadas.
Confrontando a proposta dos sindicalistas, o director Nacional do Trabalho chamou a atenção para o precedente que se poderá abrir com o aumento à escala pretendida pelos trabalhadores, tendo em conta o princípio da diferenciação positiva e da hierarquia salarial.
“Se nós estabelecermos o mínimo para o auxiliar de limpeza de 2.ª classe de 240 mil Kwanzas, ter-se-á de aumentar todos os salários que se encontram acima desta categoria. O impacto sobre as finanças públicas é imensurável e é incomportável”, declarou.
