A pretensão engloba a criação de um Programa de Apoio ao Crédito (PAC) direccionado para o modelo de indústria referido, considerando-se sempre as condições de reembolso, que não deverão pôr em causa a robustez das empresas, conforme avançou recentemente a Angop.

Segundo a agência nacional de notícias, o CES sugere também que deve-se ter em vista o período de investimento e consolidação da actividade industrial das empresas em causa.

A intenção consta, de acordo com a Angop, de um conjunto de propostas do CES que nos próximos dias será submetida ao Titular do Poder Executivo, João Lourenço, visando gerar mecanismos para identificar novos projectos não aprovados pela Banca Comercial, de forma a reactivar o pedido de elegibilidade ao crédito.

Para tal, o CES propõe a revisão das condições e garantias exigidas pelos bancos, que devem projectar métodos mais atractivos para a concessão de crédito, considerando os limites do seu valor real, os investimentos em curso e a sua retenção.

Quanto ao Ministério da Indústria e Comércio (Mindcom), o órgão sugere que este departamento ministerial deve identificar os projectos prioritários, enquadrados na disponibilidade de matéria-primas locais, e preparar uma campanha para a sua promoção junto dos empresários.

Em relação ao Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP), o Conselho Económico e Social solicita informações sobre a produção agrícola, projectos para os próximos 10 anos, de entre outros dados e acções, visando a elaboração de um programa de acção para desenvolvimento industrial de curto e médio prazos.

Segundo a Angop, também foi proposto a criação de um fundo de fomento da indústria transformadora que, para além de outros recursos, seria financiado por receitas da recuperação de activos.

O Conselho indicou também a necessidade de um quadro de incentivos e benefícios fiscais à indústria transformadora, como a isenção dos impostos Industrial e sobre o Valor Acrescentado (IVA), até três anos do início da actividade, o que impactaria no fomento da empregabilidade.

O CES propõe ainda a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, com a criação de uma sala junto do Guiché Único do Empreendedor (GUE), somente para tratar de assuntos deste tipo de empresas.