A aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sector bancário angolano já é uma realidade, conforme demonstrado na 3ª edição do Angola Banking Conference em 28 de maio de 2025. Os principais intervenientes do sector financeiro reconhecem o avanço da IA e seus benefícios, como automação de processos, personalização de serviços e detecção de fraudes. No entanto, há pouca discussão sobre mecanismos práticos de autorregulação para garantir um uso responsável da IA.

Este artigo propõe a criação de Comités de Ética em IA, fundamentais para governança responsável, especialmente em um sector que evolui rapidamente sem uma regulamentação específica. Práticas internacionais já estabelecem pilares essenciais, como transparência algorítmica, justiça, responsabilidade, protecção de dados, supervisão humana e governança ética, que incluem comités multidisciplinares.

Em Angola, a Lei n.º 14/21 e o Avison.º 01/2022 reforçam a necessidade de governança corporativa, prevendo a criação de comités de auditoria e controle interno, mas sem referência explícita a comités de ética em IA, ao mesmo tempo sem fechar a possibilidade de expansão de mecanismos específicos de uso responsável da IA.

Diante desse cenário, a nossa proposta de solução é a criação de Comités de Ética em IA na Banca Angolana, seguindo cinco pilares estruturais presentes na escassa literatura sobre o assunto:

·      Finalidade: definir objectivos e princípios éticos;

·      Estrutura: estabelecer relações com outras áreas da organização;

·      Composição: garantir independência e diversidade de especialistas;

·      Poder: determinar o alcance das decisões do comitê;

·      Processo decisório: criar protocolos claros para análise e acção.

Passos para implementação:

·      Definição de responsabilidades: na governança de IA;

·      Diagnóstico das soluções: de IA e conformidade legal;

·      Relatório de impacto: sobre riscos e benefícios;

·      Programa de gestão de risco: adaptado à realidade do sector;

·      Definição de princípios éticos: alinhados à organização;

·      Criação do Comité de Ética em IA: formalizando sua estrutura e actuação.

Por fim, a banca angolana avança na adopção da IA, com foco em automatização, segurança cibernética e inclusão financeira. O BNA já reconhece os desafios éticos e regulatórios e incluiu no Plano Estratégico “Libongo 2023/2028” medidas de supervisão digital e transparência. No entanto, ainda há um vazio regulatório. A autorregulação ética, por meio dos Comités de Ética em IA, é uma solução prática e funcional para fortalecer a governança e prevenção de riscos sistémicos.

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A hora de agir é agora!

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