‘Novo Código do IRPS: O Alargamento da base tributável e o seu Impacto nas pessoas e nas empresas’ é o tema da V edição da Conferência sobre Tributação, a decorrer nesta quarta-feira, 16, em Luanda, sob iniciativa da revista Economia & Mercado. 

A ser aberto pelo Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, o encontro vai reunir empresários, contabilistas, auditores, gestores financeiros, consultores fiscais, responsáveis de recursos humanos, académicos e decisores públicos.

Antes da mesa-redonda que vai discutir ‘Como o novo IRPS vai afectar as pessoas que residem e/ou trabalham em Angola e o seu impacto na economia’, Sandra Aguiar, Tax Partner da KPMG Angola, vai proferir uma prelecção sobre ‘Enquadramento geral do novo Código do IRPS: Desafios e Oportunidades’.

A revogação do Código do IRT e a entrada em vigor do novo Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) representam “uma alteração profunda” na tributação das pessoas singulares no País, realça o comunicado sobre o evento. 

O novo regime, continua o documento, amplia a base tributável, incluindo rendimentos antes não sujeitos a imposto, como o uso de viaturas de serviço, habitação fornecida por empresas e rendimentos obtidos no exterior.

“Isso aumentará a carga tributária sobre pessoas singulares e exigirá novos procedimentos, como a entrega electrónica de declarações e a gestão de conflitos de residência ou dupla tributação”, lê-se na nota.

O comunicado acrescenta que as empresas também serão impactadas, com menor rendimento líquido para os trabalhadores, desafios na contratação de expatriados e necessidade de adaptação dos recursos humanos.

Já em relação aos contribuintes individuais, estes passarão a ser sujeitos a inspecções pela AGT, que pretende, com reforma, modernizar o sistema fiscal e alinhá-lo às boas práticas internacionais, conclui o comunicado.