A contratação de serviços de consultoria para a elaboração de Planos Urbanísticos para garantir a continuidade e concretização do programa de desenvolvimento das infra-estruturas e serviços de transportes para a área envolvente ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN) vai custar aos cofres públicos 7,2 milhões de dólares.

Com estes serviços, lê-se no Despacho Presidencial n.º 71/25, de 21 de Fevereiro, o que se pretende é assegurar o surgimento de infra-estruturas e serviços que possam traduzir-se em elementos catalisadores económicos e de desenvolvimento sustentável a longo prazo das zonas circunvizinhas da maior unidade aeroportuária do País, localizada na província de Icolo e Bengo.

Em termos concretos, o documento elenca que estes serviços de consultoria especializada devem conduzir à elaboração de Planos Urbanísticos para o Polo de Serviços Aeroportuários e do Polo Logístico Aeroportuário, elaboração dos Projectos de Execução das Infra-estruturas de Loteamento nas áreas em referência.

Fazem ainda parte do caderno de encargos do Plano Urbanístico pretendido, como apurou a revista E&M no documento, um estudo sobre a avaliação de projectos e acompanhamento de obras de construção das futuras infra-estruturas, bem como proceder à auditoria e conformação das obras.

Quanto ao desembolso dos 7,2 milhões de dólares para a contratação desses serviços de consultoria especializada, o Presidente da República determina que seja o Ministério dos Transportes a suportar os recursos financeiros necessários.

Daí que João Lourenço tenha delegado a competência ao ministro dos Transportes para, com a faculdade de subdelegar, aprovar as peças do procedimento de Contratação Simplificada e verificar a validade e legalidade de todos os actos a serem praticados no âmbito do processo, bem como conduzir a celebração e a assinatura do pretendido contrato.